Supremo Tribunal Federal

mar 22 2016
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O papel da Imprensa e da Justiça na crise brasileira

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Dilma conversa com Lula em cerimônia em que ele foi empossado como ministro-chefe da Casa Civil, no dia 17 de março - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Dilma conversa com Lula em cerimônia em que ele foi empossado como ministro-chefe da Casa Civil, no dia 17 de março

Nos últimos dias, especialmente depois que as conversas telefônicas de Lula vieram a público, tenho visto uma enorme gritaria contra a Imprensa e contra o Judiciário. O que mais me assusta é perceber que as críticas vêm escoradas em uma ideologia maniqueísta que tenta transformar verdades escancaradas em versões pueris e reduzir aqueles que defendem a sociedade a simples “golpistas”.

Este artigo não tem objetivos partidários e não defenderei nenhum dos lados. Tampouco negarei que existem excessos de apoiadores e de críticos ao governo. A proposta é analisar desdobramentos que levaram o Brasil a uma polarização ideológica inédita e a uma movimentação política que não era vista desde os fatos que culminaram na renúncia de Collor, em 1992.

Vídeo relacionado:

A matéria-prima da Imprensa são os fatos, a verdade; do Judiciário, as leis, a justiça. Dentro desses limites, não podem ser condenados pelo resultado de seu trabalho incomodar alguém, especialmente porque, por definição, sempre incomodam.

No caso do Judiciário, a maior parte das reclamações recai sobre o juiz Sérgio Moro, por ter exposto repetidamente o Governo Federal e membros dos partidos da base governista na operação Lava Jato. Os críticos acusam o juiz de abuso de sua autoridade, por supostamente cercear direitos dos acusados e exagerar nos pedidos de prisão preventiva para obter delações premiadas.

O caso que jogou um tambor de gasolina em uma fogueira, que já estava bastante grande, foi a liberação, no dia 16 de março, de escutas em telefones usados por Lula, nas quais ele conversa com diferentes autoridades, inclusive a presidente Dilma Rousseff.

Como todos devem estar carecas de saber depois de uma semana de noticiário, os dois lados procuram se apoiar em leis para defender ou acusar Moro. Mas evidentemente não há nenhum “golpe” em curso pela Justiça, como muitos, até mesmo a própria presidente da República, insistem em dizer.

Moro está fazendo seu trabalho de juiz. Não é nenhum estagiário e está jogando o jogo com as peças que tem. Seus movimentos são, de fato, muito mais ousados que o que se costuma ver no Brasil. Mas seu baralho não tem cinco ases. Se ultrapassou os limites, a própria Justiça se encarregará de puni-lo. Por outro lado, se ele estiver dentro das regras, expondo ações criminosas de quem for, presta um inestimável serviço ao país. A gritaria dos descontentes não é, portanto, nada além de gritaria.

Mas ainda tem o “Partido da Imprensa Golpista”.

 

Imprensa preservando segredos?

No caso da Imprensa, vemos em diferentes veículos, tanto apoiadores quanto detratores do governo, a distorção da realidade para fazer valer seus pontos de vista. Qualquer título pode (e deve) ter seu alinhamento político, mas nunca, jamais pode faltar com a verdade e a pluralidade para valorizar o seu lado. Mas não vou dar audiência para essa turma que faz antijornalismo. Eu simplesmente não leio mais essas páginas da “direita” ou da “esquerda”. O que quero discutir aqui é a tentativa do governo de desqualificar o trabalho da Imprensa séria. E ele existe em profusão.

O principal argumento da turma do contra é dizer que ela se presta a publicar “vazamentos seletivos” e apenas notícias contra o governo. Eu nunca vi argumentos mais estúpidos e oportunistas, criados para confundir a população.

A fantasia de qualquer governo é ter uma Imprensa dócil, que lhe apoie incondicionalmente. Mas, se ela fizesse isso, não seria Imprensa: seria relações públicas. E o governo, por si só, já tem mecanismos mais que suficientes para se promover, como as mais gordas verbas de publicidade do país e a força da própria máquina governamental.

A Imprensa vem veiculando coisas boas e coisas ruins de governos federal, estaduais e municipais, suficientes até para municiar as diferentes oposições de cada um, que usam material dos veículos de comunicação em seus dossiês e em posts raivosos nas redes sociais.

Alguns podem dizer que agora só se fala nos escândalos que jogam Lula, Dilma e seu governo na lama. Acontece que a quantidade de notícias sobre esse tema, que tem a mais alta relevância jornalística, parece não ter fim. E isso nos leva aos tais “vazamentos seletivos”.

A Imprensa séria não faz, nem publica “vazamentos”. Ela publica reportagens, com verdades apuradas. A turma da gritaria, incluindo a presidente da República, vocifera ao dizer que ela jamais poderia divulgar informações sigilosas, pois isso seria ilegal. Mas a função da Imprensa não é guardar segredos: é revelá-los! Quem tem que guardar segredos são os responsáveis por tais informações. Se elas foram “vazadas”, por incompetência ou de propósito, a função da Imprensa é apurar a verdade, ampliá-la com informações adicionais e publicar tudo com o maior destaque possível. E isso tem acontecido.

Alguns podem dizer que a Imprensa é irresponsável ao divulgar isso tudo, pois estaria criando uma gigantesca instabilidade política. Mas não é ela que está jogando o país no caos. Não são sequer as pessoas que fazem os vazamentos. Os responsáveis pela crise são aqueles que cometeram os crimes, que agora estão sendo desmascarados.

As fontes dos tais vazamentos são sempre pessoas imaculadas, livres de interesses pessoais, pensando apenas no país? Claro que não! Na verdade, o padrão é que seja o contrário disso. Como esquecer de Pedro Collor, que jogou o próprio irmão-presidente na fogueira, motivado por ciúmes? É por isso que os vazamentos nunca podem ser a única fonte da Imprensa, mas são ótimos pontos de partida para as reportagens.

Por isso, quem afirma que ela é golpista não sabe o que é Imprensa, não sabe o que é golpe ou é mal-intencionado. Ilegalidades do Judiciário ou da Imprensa devem ser coibidos. Qualquer outra atitude ousada e que mostre a verdade, deve ser aplaudida.

Nesse cenário, o governo enche a boca para bradar que nossa democracia é plena e madura, por isso temos tantas investigações em curso, inclusive dos próprios governantes. Isso é uma meia-verdade. Esse argumento funciona para quem cresceu sob a truculência militar, com a polícia atirando e jogando a cavalaria sobre manifestantes, para quem aprendeu que um país é “mais estável” quando tem sua Imprensa e seu Judiciário amordaçados e acovardados.

Temos uma cultura construída em cima de 516 anos de rapinagem da nação por aqueles que estão no poder. Nossa democracia é, na verdade, jovem, imperfeita e frágil. Estamos no caminho certo para que ela amadureça de fato, mas isso só será possível com o Judiciário e a Imprensa desempenhando livremente os seus papeis. Assim, qualquer tentativa de impedir isso é uma manobra para debilitar a democracia. E é o que não pode ser tolerado.

 

 

jun 18 2009
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O diploma de jornalismo serve para algo?

By | Jornalismo | 7 Comments
Para Gilmar Mendes, "o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada"

Para Gilmar Mendes, "o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada"

“Você é a favor do diploma de jornalista?” Essa pergunta já me foi feita um sem-número de vezes, portanto a minha resposta é algo amadurecido ao longo de 15 anos de estrada. Sou jornalista formado pela Metodista, mas fiz o curso depois de já estar na profissão há muitos anos. Entrei na Folha quando estava no segundo ano do curso… de Engenharia. Ainda assim, decidi fazer também o curso de Jornalismo e cheguei a dar aula na mesma Metodista.

Por esse histórico profissional -digamos- “pouco ortodoxo”, a minha resposta não é simples. Não sou contra o diploma de jornalista, mas não posso ser a favor. Explico. Entendo que a exigência de um diploma para uma profissão se justifica quando o curso que o concede oferece conhecimento que realmente faça diferença para o desempenho da profissão. Infelizmente não é o caso das faculdades de Jornalismo brasileiras. Mesmo as mais renomadas transmitem um conhecimento raso, desperdiçando precioso tempo de sua grade horária com informações técnicas que poderiam ser rapidamente aprendidas pelo profissional quando ele chegasse ao mercado. O preço disso é falta de espaço para disciplinas que realmente fariam a diferença ao estudante, fortalecendo seu senso crítico e ética. Falta capricho em ensinar mais e melhor aos estudantes coisas como geopolítica, história, crítica de mídia, ética. Falta dar ao aluno a chance de ver o mundo com olhos mais abertos, justamente o que caracteriza um bom jornalista.

Nesse cenário, o recém-formado sai com o diploma embaixo do braço e batendo no peito que ele -e apenas ele- pode exercer a profissão. Ou pelo menos saía, pois o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 8 votos a 1, que o diploma não é mais exigência para exercer da profissão. Os argumentos dos juízes são diferentes dos meus, focando em questões técnicas jurídicas, especialmente contrapondo o decreto-lei dos militares que institui a obrigatoriedade com a Constituição de 1988.

Meu objetivo aqui não é entrar no mérito desses argumentos, mesmo porque concordo com quase tudo que eles usaram. Por outro lado, não concordo com o dito pelas entidades que estavam a favor ou contra o diploma, pois acho que eram radicais ou simplórios. Minha opinião se baseia mesmo na formação do jornalista, deficiente, inútil na maior parte de suas disciplinas. Diante disso, o diploma acabava se transformando em um escudo usado por maus profissionais formados -e eles andam cada vez piores- contra outras pessoas muito mais bem preparadas para fazer jornalismo de qualidade, mas escandalosamente classificadas como “charlatãs” pelos órgãos de classe jornalísticos. Os coleguinhas que me perdoem, mas charlatões são os incompetentes que povoam as nossas redações, que levantam o nariz e batem palminhas quando o editor lhes acena com um peixe cru e que, para ganhar essa guloseima, cometem verdadeiras atrocidades profissionais.

Assim, não sou contra o diploma de jornalista, mas não posso ser a favor, pois não concordo com a maneira como os cursos são conduzidos no país. Quando eles pelo menos se aproximarem do que se vê em faculdades de Jornalismo como na Universidade de Columbia (EUA) ou de Navarra (Espanha), então serei a favor dos cursos e do diploma. Mas falta, falta muito para isso. Pena.

E um último comentário: depois da decisão do STF, uma colega veio comentar comigo o temor de que as redações agora passariam a contratar mais “não-jornalistas” que jornalistas formados. Discordei dela, pois a decisão do STF não muda muito o que já acontece na prática. Quem queria ser jornalista já exercia a profissão no Brasil de um jeito ou de outro, mas nem todos querem ou conseguem fazer isso. Não é uma profissão fácil, não é um ofício simples, são poucas as pessoas que aguentam a pressão de um fechamento. Ou, como escreveu Gabriel García Márquez, Nobel de Literatura e jornalista (não formado), “ninguém que não tenha nascido para isso e esteja disposto a viver só para isso poderia persistir em um ofício tão incompreensível e voraz, cuja obra acaba depois de cada notícia, como se fosse para sempre, mas que não concede um instante de paz enquanto não volte a começar com mais ardor que nunca no minuto seguinte.”