A indiferença olímpica que os gestores do Telegram vêm demonstrando às insistentes tentativas de contato do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para se firmar uma parceria contra a desinformação armou uma bomba que pode explodir no nosso colo a qualquer momento. Ao se colocar acima da lei, a empresa criou uma situação em que os únicos beneficiados são ela mesma e aqueles que usam o aplicativo de mensagens para cometer crimes.
Qualquer movimento para desatar esse nó górdio pode criar prejuízos aos brasileiros. Como a empresa já deu todos os sinais de que não colaborará com a Justiça para tornar seu espaço mais saudável, novas tentativas de contato e até atitudes mais enérgicas, como aplicação de multas, devem continuar sendo solenemente ignoradas por ela.
Isso deve tornar o já tóxico ambiente da plataforma ainda pior. Por outro lado, uma decisão mais drástica para se evitar um mal maior, como banir o serviço, prejudicará aqueles que fazem um uso ético e legal de seus recursos.
Empresas são integrantes da sociedade e, como tal, devem fazer de tudo para garantir sua boa operação. Em um ano eleitoral em que se teme uma campanha de baixíssimo nível entre candidatos e seus apoiadores, as plataformas digitais têm papel central para combater práticas que ameacem a própria democracia. Por isso, ao contrário da disposição de seus concorrentes, a indiferença do Telegram surge como uma verdadeira afronta.
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Esse assunto esquentou nos últimos dias quando o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, levantou a possibilidade de o Telegram ser banido do Brasil pela sua postura. Em nota, ele disse que “nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada”.
Apesar de o aplicativo ser russo, a atual sede da empresa fica em Dubai (Emirados Árabes Unidos). Barroso pretende levar o tema do bloqueio para debate com os demais ministros do Tribunal no início de fevereiro, com a volta do recesso do Judiciário.
A tentativa de contato mais recente aconteceu no dia 16 de dezembro, quando o TSE enviou um ofício à empresa por e-mail, solicitando uma audiência com Pavel Durov, fundador do Telegram. O objetivo era discutir uma cooperação contra a desinformação e o discurso de ódio nas conversas pelo aplicativo, que podem afetar profundamente o bom andamento das eleições brasileiras, como aconteceu nos últimos pleitos. Pelo menos outras quatro tentativas de contato já haviam sido feitas antes, todas elas sem qualquer resposta.
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Ironicamente o Telegram começou a ficar famoso no Brasil diante de breves bloqueios do WhatsApp por decisões da Justiça, em 2015 e 2016. Na época, juízes de primeira instância fizeram isso para pressionar o Facebook (hoje Meta), dono do WhatsApp, a entregar informações de usuários para investigações em curso. Em todas as ocasiões, o serviço foi restabelecido em algumas horas, por esferas superiores do Judiciário, que alegaram que todos os usuários do país não poderiam ser penalizados com a sua indisponibilidade.
Agora a situação é bem mais grave. Se o WhatsApp vem criando recursos para combater a desinformação e para limitar o compartilhamento em massa de mensagens, como restringir grupos a 256 pessoas, o Telegram se notabiliza por permitir grupos de até 200 mil usuários e uma completa falta de monitoramento ou restrição a qualquer conteúdo. Assim, o problema impacta decisivamente toda a sociedade. Além disso, a empresa não tem representação no país e vem ignorando todos os pedidos de comunicação de um tribunal superior.
O aplicativo russo vem crescendo rapidamente no país, e já está presente em 53% dos smartphones por aqui. Ele ficou particularmente popular entre grupos e usuários que vêm sendo banidos de outras plataformas, justamente por disseminarem fake news e o discurso de ódio.
Se a atitude extrema for tomada, o Brasil não seria o primeiro país a bloquear o Telegram: isso já foi feito em outras 11 nações, inclusive na própria Rússia, sua terra natal, onde foi proibido entre 2018 e 2020. A Alemanha também estuda banir o aplicativo por conta da ausência de qualquer controle na desinformação e no discurso de ódio.
Ainda assim, um bloqueio do Telegram durante o processo eleitoral (ou definitivamente) gera muitas controvérsias. A constitucionalidade desses bloqueios está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
É inevitável perguntar se isso não seria um exagero, prejudicando mais que ajudando a sociedade. Afinal, é de se supor que a maioria dos usuários ali realiza atividades lícitas e éticas. Além disso, não há garantias que um bloqueio resolva o grave problema da desinformação e do discurso de ódio.
Possíveis caminhos
“O grande problema do Brasil não é a falta de lei: é o excesso de leis que não são cumpridas”, explica Marcelo Crespo, advogado especialista em direito e inovação e sócio do Peck Advogados. “Isso que gera a sensação da impunidade.”
Para ele, não existe “bala de prata” para a solução do problema. “O que o TSE precisa fazer é ser bastante objetivo naquilo que será aceito”, afirma. Assim, o Marco Civil da Internet e as regras eleitorais, atualizadas a cada pleito, deveriam dar conta disso.
O primeiro determina, por exemplo, que qualquer empresa que preste serviços ou venda produtos a brasileiros, mesmo não tendo escritório no país, deve se submeter às leis brasileiras. Já as regras eleitorais desse ano certamente enfrentarão com força as fake news e o discurso de ódio.
Desde a eleição de 2020, o TSE vem fazendo parcerias com as principais plataformas digitais, como o WhatsApp, o Facebook, o Instagram, o Twitter e o TikTok, para combater o problema em junto com elas. O ministro Barroso explicou, em nota, que “muitas dessas iniciativas se juntaram ao Tribunal em sua missão de garantir que os eleitores tenham acesso a informações verdadeiras sobre o processo eleitoral, para que possam exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada.”
“As Big Techs estão conversando com o TSE, porque não interessa a essas empresas ter a operação suspensa”, explica Crespo. Para ele, essas companhias ganham muito dinheiro com o que fazem, “então é razoável darem uma contrapartida para não deixar que vire uma terra sem lei.”
Outra coisa que se discute é punir os candidatos que espalhem notícias falsas ou discurso de ódio, ou cujos apoiadores façam isso em seu nome. O problema é que, nesse caso, aliados de um candidato podem se infiltrar nas campanhas adversárias para prejudicá-las, com disparos desse tipo.
Como se pode ver, qualquer possível solução parece esbarrar em algo que prejudicará alguém ou que embutirá um risco de injustiça. Por isso, a solução não deve ser simples e nem vir de uma única fonte.
“Precisa o TSE trazer todas essas regras, precisam as plataformas fazerem as partes delas, mas a democracia não é feita só das instituições: é feita pelas pessoas”, lembra Crespo. “Então as pessoas e as empresas precisam fazer a parte delas”, conclui.
A grande ironia é que as instituições democráticas estão sendo atacadas graças às liberdades que elas oferecem. Toda essa confusão que está sendo gerada pelo Telegram só existe porque a liberdade de expressão está sendo garantida. “Se estivessem em um regime autoritário, talvez essas empresas fossem proibidas de operar”, explica.
É sempre bom lembrar que a liberdade de expressão não representa um passe-livre para se cometer crimes. Sim, pode-se dizer o que quiser, mas o cidadão responderá pelo que disse, quando isso infringir a lei. É por isso que a Constituição assegura a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.
Sei que é uma visão romântica esperar que todos os candidatos e os usuários se comportem adequadamente nas redes sociais, ainda mais nesse ano. Isso não vai acontecer! E, ao que tudo indica, o Telegram tampouco colaborará. Isso tudo abre terreno para uma verdadeira carnificina digital, que pode colocar a própria democracia em risco.
Por isso, não será surpresa ver o aplicativo banido do Brasil, mesmo com o prejuízo que isso possa causar a muitos que usam a plataforma honestamente. E aí, uma vez mais, os maus hábitos de poucos prejudicarão muitos.
