Em um tempo em que o país está polarizado pelo recente resultado das eleições presidenciais, este NÃO é um artigo político. Mas ele foi motivado pelo documento publicado pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores no dia 3, mais especificamente pelas partes que se referem à “democratização da mídia”.
Para quem não está a par do tema, o partido propõe a criação de uma “Lei da Mídia Democrática”, dispositivos que, na prática, permitiriam ao governo exercer controle nos veículos de comunicação. Em outras palavras, dificultar a vida de quem falar mal dele, abrindo caminho para a censura velada, que se somaria a ocorrências de censura judicial que estão cada vez mais populares entre os políticos do nosso país. Vocês se lembram, por exemplo, da censura imposta pelo Judiciário ao Estadão, que o proibiu de falar mal da família Sarney na Operação Boi Barrica?
Mas o que me chama mais a atenção nessa proposta da Executiva do PT é o termo “democratização”. Ele se justifica em nome da eliminação do “oligopólio” que a mídia é, segundo o partido. Não sou inocente de negar o poder político e social exercido pelas grandes empresas de comunicação, como Globo ou Abril. Também posso compreender o ódio supremo que o pessoal deve sentir de uma publicação como a Veja, que usa dos métodos mais sórdidos para fazer valer os seus pontos. Mas cercear a liberdade de comunicação e de imprensa é qualquer coisa, menos democracia.
A revista acima pratica há anos o mais rasteiro do jornalismo. Na verdade, o que a Veja faz é antijornalismo, e isso me enoja. Mas seus adversários tampouco são paladinos da ética jornalística: do outro lado desse MMA jornalístico-partidário, vestindo calção vermelho, temos veículos como a Carta Capital, que fazem algo tão desprezível quanto.
Para abusos de qualquer lado, existem o Código Civil e o Código Penal. Nenhum país precisa de controles adicionais para calar sua imprensa, coisa que está na moda em nossos vizinhos há anos, mais notadamente na Venezuela e na Argentina, dois regimes totalitários que, por sinal, adoram usar o nome da democracia para justificar os seus desmandos.
Já viajei por vários países da América Latina e sempre confirmei a regra de que quanto mais frágil, dependente ou controlada era a mídia local, mais corrupto era o governo e mais miserável era a população, do ponto de vista econômico, político e social.
Quando comecei na profissão, o presidente da República era Fernando Collor. Claro que ele, assim como qualquer governante, adoraria ter tido uma mídia dócil. Felizmente, para o país, ele não teve. Graças a isso (e a uma providencial ajuda de seu “querido irmão”), não tivemos que esperar o fim de seu mandato para nos vermos livres dele.
Durante a última campanha presidencial, a então candidata Dilma Rousseff reiterou seu compromisso de não impor controles sobre a imprensa. Eu espero, para o bem do Brasil, que essa promessa de campanha seja cumprida. Mesmo porque, apesar das aberrações acima citadas, a mídia nunca esteve tão democrática. E isso não se deve a qualquer controle grotesco, e sim à tecnologia, que permite que qualquer cidadão expresse suas ideias e defenda suas crenças, individualmente ou criando um veículo digital.