Na sexta (21), a Apple anunciou que adiará na Europa o lançamento dos recursos de inteligência artificial para suas plataformas, apresentados no início do mês. A empresa culpou a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), criada para evitar abusos das big techs, pela sua decisão, e não deu um prazo para que esses recursos cheguem ao continente.
Alguns europeus podem ficar irritados com a Apple; outros, com a lei. Mas essas regras existem justamente porque as gigantes de tecnologia abusam do poder que têm sobre seus usuários há décadas, criando relações comerciais desequilibradas, francamente desfavoráveis aos clientes.
A decisão da Apple de adiar a liberação desses recursos na Europa e sua oferta no resto do mundo é emblemática, e podemos aprender algo com ela. Em nota oficial, ela disse estar preocupada que os requisitos da DMA comprometam a integridade dos produtos, colocando em risco a privacidade e a segurança dos dados. Oras, se as regras de uma lei que determina boas práticas comerciais e de concorrência ameaçam um serviço, ele não me parece maduro para ser lançado em qualquer mercado.
Isso precisa ser observado em todos os produtos, mas é particularmente importante nos que usam a inteligência artificial. Essa tecnologia é tão poderosa, que, ainda que esteja em seus estágios iniciais, já transforma nossas vidas e o cotidiano de empresas. Nesse cenário, aspectos éticos e de governança são fundamentais para que a sociedade se desenvolva com a IA, evitando que ela aumente ainda mais a concentração de poder nas mãos de poucos grupos.
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A Apple já foi multada em março em €1,8 bilhão (cerca de R$ 10,5 bilhões) por infringir a DMA. No caso, o Spotify moveu um processo alegando práticas anticompetitivas pela Apple exigir de que os aplicativos para o iPhone e o iPad sejam instalados exclusivamente a partir da App Store, com a empresa ficando com 30% das transações na sua plataforma. Talvez por isso esteja ressabiada agora.
Graças à DMA, ela agora permite lojas de aplicativos de terceiros, o Google alterou o Android para usuários escolherem seu navegador e buscador, e a Meta concorda que outros serviços conversem com o WhatsApp e o Messenger. A Microsoft já aceita que os usuários desativem o Bing no Windows, e a Amazon solicita o consentimento dos clientes para personalização de anúncios. Por fim, o TikTok permite que os usuários baixem todos seus dados na plataforma. Mas tudo isso só vale para os europeus!
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A inteligência artificial traz essas preocupações a um patamar inédito. A partir do momento em que essa tecnologia pode influenciar decisivamente nosso cotidiano e até nossas ações, é preciso entender como ela funciona. A opacidade dos algoritmos, que já causou muita dor de cabeça nas redes sociais, não pode se sentir confortável com a IA.
“A gente já tem uma dinâmica de inteligência artificial muito madura dentro das empresas, mas o tema de governança tem que ser antecipado”, explica Thiago Viola, diretor de inteligência artificial, dados e automação da IBM Brasil. Segundo ele, os gestores precisam adotar a IA com fortes padrões éticos, transparência e explicabilidade, ou seja, permitir aos usuários saberem como a IA foi construída e entenderem como ela tomou cada decisão.
No Brasil, o Congresso analisa o Projeto de Lei 2338/23, que teve uma nova versão de seu texto liberada na semana passada. Em vários pontos, ele se inspira na Lei da Inteligência Artificial, aprovada pelo Parlamento Europeu em março. E os conceitos de transparência, explicabilidade e rastreabilidade aparecem em toda parte.
Viola está certo: as questões éticas nunca devem ser colocadas de lado por interesses comerciais. Agora, com a ascensão galopante da IA, esses temas gritam para gestores, desenvolvedores e usuários. Mas se é assim, por que tantas empresas só parecem atentar a isso quando são obrigadas por força de lei?
Conflito de interesses
Precisamos entender que vivemos hoje uma reedição da “corrida do ouro” patrocinada pela inteligência artificial. Quem dominar essa tecnologia mais que seus concorrentes conseguirá um posicionamento determinante no mercado, especialmente porque, nesse caso, alguns meses à frente nessa etapa inicial podem significar uma liderança consolidada por muitos anos.
Diante disso, as empresas do setor, de startups a big techs, querem experimentar, ajustar e correr o quanto puderem agora, de preferência livres de qualquer restrição. Se algo der errado, pode-se considerar isso como justificáveis danos colaterais do processo de inovação supostamente inadiável.
Por conta da entrada em vigor da DMA, em março, conversei sobre isso com Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). “Empresas têm liberdade para oferecer seus produtos e serviços da maneira que considerarem mais estratégica, mas essa liberdade é limitada por leis que procuram prevenir práticas que restrinjam a concorrência”, explicou. E segundo ele, “a questão central é se os benefícios imediatos para os consumidores superam os potenciais prejuízos a longo prazo decorrentes de práticas anticompetitivas”.
Em um mundo capitalista selvagem, a busca incessante pelo lucro e a meritocracia de pessoas e empresas parecem valores inalienáveis. Mas essa é uma distorção de realidade, como ironicamente o próprio mercado ajuda a desmistificar.
Um cenário de segurança jurídica ajuda muito a própria inovação, especialmente as mais vultosas e de mais impacto social. Basta ver que uma das indústrias mais regulamentadas que há –a farmacêutica– vive de inovação. E ainda que elas não pipoquem a cada mês como nas big techs, são mais duradouras e rentáveis a longo prazo.
Viola adverte que a governança precisa ser levada muito a sério pelas empresas quando se fala de IA, pois problemas associados a ela inevitavelmente acontecerão. “Se você tiver cultura, pessoas e ferramental preparados, o seu padrão de ação é muito mais rápido, mas se você não entende e não sabe o que está acontecendo, isso durará dias, semanas, e cairá na Internet”, explica.
Não proponho, de forma alguma, que a inovação seja desacelerada. Mas já passou da hora de as empresas entenderem que ela precisa ser realizada com ética, sem relaxamentos. Hoje as pessoas ainda estão deslumbradas com a inteligência artificial, despreocupadas com assumirem, como suas, sugestões vindas de uma caixa-preta, da qual nada sabem.
Mas à medida que essas decisões se tornarem mais frequentes e críticas em seu cotidiano, e problemas graves acontecerem por essa falta de transparência, a “lua de mel” acabará. Ninguém continua usando algo pouco confiável. Se a falta de transparência das empresas com a IA levar a isso, todo esse poder será questionado.
Assista à íntegra em vídeo da conversa com Thiago Viola:
