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Painel sobre cooperação internacional para a soberania tecnológica e territorial, durante seminário do Lapin – Foto: Paulo Silvestre

Brasil atropela direitos na corrida por data centers

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O Brasil está abraçando uma oportunidade que ninguém quer deixar escapar. Com investimentos bilionários anunciados, a expansão acelerada da inteligência artificial e a crescente importância da capacidade computacional, atrair grandes data centers virou uma aposta de desenvolvimento econômico e tecnológico. Mas a pressa para entrar nessa corrida pode estar passando por cima de uma avaliação criteriosa sobre os ganhos e principalmente sobre as perdas para o país.

Essa conta começa pelo que o conceito de “nuvem” esconde. O uso da IA mobiliza servidores que demandam muitíssima energia e refrigeração, apoiados em instalações que ocupam território e dependem de redes elétricas e de fontes de água. Por isso, a conveniência digital tem uma contrapartida material e ambiental.

Esse tema ganhou outra dimensão durante o 2º Seminário de Inteligência Artificial, Meio Ambiente e Justiça Socioambiental, organizado pelo Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet) em Fortaleza, entre os dias 8 e 10. A programação incluiu uma visita ao território Anacé, nas proximidades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, onde está sendo construído um grande data center para o TikTok. Assim, a discussão deixou de ser apenas sobre tecnologia e ganhou endereço e rostos.

Essa promessa foi encampada pelas propostas dos principais candidatos à presidência da República, incluindo as de Lula. Ampliar a capacidade computacional, desenvolver serviços de IA, estimular pesquisa e gerar empregos qualificados são objetivos legítimos. Mas investimentos bilionários não garantem, por si só, benefícios distribuídos nem ganhos tecnológicos proporcionais aos recursos que o Brasil oferece.

Nos Estados Unidos, governos locais já impõem restrições aos data centers. Se quem recebe esses empreendimentos há mais tempo começa a impor limites, o Brasil precisa entender que questionamentos não representam necessariamente oportunidades perdidas, fazendo parte de uma busca pelo equilíbrio necessário.


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Esse equilíbrio exige questionar a ideia de que temos energia limpa sobrando. Nossa matriz elétrica é predominantemente renovável, mas há cortes por limitações da rede, segurança operacional e falta de demanda em certos horários. De janeiro a abril de 2026, eles atingiram 2.843 MW médios de geração eólica e solar, sendo 2.233 MW no Nordeste. Essa energia desperdiçada não pode ser automaticamente direcionada aos data centers, pois isso depende da localização, da capacidade da rede e de novos investimentos em transmissão e conexão.

Além disso, data centers precisam dissipar o calor dos equipamentos e algumas tecnologias de refrigeração consomem volumes expressivos de água. Mesmo nos mais modernos, não basta medir a eficiência hídrica, pois uma instalação grande pode ter baixo consumo relativo e ainda retirar muita água do local. No Pecém, além da captação subterrânea, o projeto prevê 120 geradores de emergência a diesel, entre outros impactos sobre o território.

No dia 15 de setembro, o Brasil instituiu o Redata, regime que reduz tributos sobre equipamentos em troca de pesquisa no país, atendimento ao mercado interno, uso de energia renovável ou de baixa emissão e eficiência hídrica. Mas parte dos critérios depende de regulamentação, e é preciso demonstrar que o retorno público justifica a enorme vantagem privada.

“Quando o governo fala de soberania digital e acha que trazer data centers para o território é garantia de soberania, ele está errado”, afirma Cynthia Picolo, diretora-executiva do Lapin. Ela distingue as meras presenças físicas do controle sobre suas finalidades, a gestão dos recursos naturais e a governança. “Ter a infraestrutura no território não é o mesmo que controlá-la.”

Soberania também exige respeitar quem vive no território. Os Anacé afirmam que seu protocolo de consulta não foi respeitado, enquanto o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionam a suficiência do licenciamento daquele data center. Ao defender a repartição justa de benefícios, a defensora pública Thalita Verônica ressaltou durante o evento que “isso não se confunde com escola, estrada, água potável, que já são uma obrigação do Estado”.

 

Fazendo do jeito certo

Não se trata, portanto, de rejeitar a tecnologia ou de impedir investimentos, mas de estabelecer as condições para que eles beneficiem o país respeitando os direitos da população. “Para mim, é possível atrair data centers de uma forma sustentável, ética e segura”, explica Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Mas, para isso, a gente não pode ‘colocar a carroça na frente dos bois’.”

Isso começa antes da aprovação e dos incentivos, avaliando a disponibilidade de água, a capacidade elétrica, a vegetação, as áreas protegidas e os direitos das comunidades tradicionais. Não basta examinar o terreno do data center, sendo necessário avaliar toda a infraestrutura que o sustenta e os impactos somados aos de outros empreendimentos. O licenciamento deve exigir estudos proporcionais ao porte e ao potencial de impacto, com participação pública.

E a fiscalização não pode terminar na licença. As empresas envolvidas devem divulgar dados verificáveis sobre consumo e eficiência no uso de água e de energia, emissões e resíduos. Picolo defende o acompanhamento dos efeitos da disputa por recursos sobre as comunidades e outras atividades locais. Cabe ao poder público fiscalizar impactos e contrapartidas durante toda a operação, com verificação independente dos dados apresentados.

Além disso, o investimento só se transforma em desenvolvimento quando deixa conhecimento e capacidade no país. Isso exige formar profissionais, fortalecer centros de pesquisa, transferir tecnologia e desenvolver fornecedores nacionais. Os recursos destinados à pesquisa precisam gerar resultados mensuráveis nessas frentes.

Com tudo isso, o Brasil não precisa escolher entre participar da transformação digital e proteger sua população e seus recursos naturais. Mas deve demonstrar que consegue fazer as duas coisas, com planejamento, transparência, consulta às comunidades, fiscalização e contrapartidas verificáveis.

Investimentos bilionários não representam automaticamente uma vitória nacional. O sucesso não pode ser medido pela quantidade de data centers, mas pelo desenvolvimento que deixam no país e pelas condições de vida que preservam nos territórios onde se instalam. Os incentivos podem entrar na negociação; os direitos de quem vive nesses territórios, não.

 

Canteiro de obras no Data Center Pacém, no Ceará – Foto: reprodução

Redata barateia data centers no Brasil, mas não resolve seus impactos

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A inteligência artificial já faz parte da nossa rotina, mas quase ninguém pensa no que existe por trás de uma pergunta feita a um chatbot. Para sustentar essa conveniência, são necessários enormes data centers, que consomem energia, água e território. Nesse contexto, o Brasil acaba de criar o Redata, um regime que reduz tributos para estimular a instalação e a expansão dessas construções. Mas é preciso perguntar quem pagará os custos ambientais e sociais dessa infraestrutura.

Um exemplo disso aparece no Data Center Pecém, no Ceará. O empreendimento envolve o uso de água e energia, o licenciamento ambiental e a relação com o povo indígena Anacé. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionam judicialmente o início da operação do projeto, mostrando como a expansão da infraestrutura da IA pode produzir conflitos que não aparecem na conta dos investimentos.

O Brasil tem interesse legítimo em atrair grandes data centers e ampliar sua capacidade computacional. Mas não basta contar os bilhões anunciados. É necessário saber quanto emprego, conhecimento, pesquisa, fornecedores e capacidade tecnológica permanecem no país, sobretudo nas regiões que recebem esses empreendimentos.

Esse dilema não é só nosso. Nos Estados Unidos, onde a corrida por data centers começou antes e avançou mais, governos estaduais e municipais passaram a impor moratórias e restrições diante da pressão sobre eletricidade, água e terrenos. Isso deve servir de alerta, pois nem o país mais avançado nesse quesito superou os impactos que ele produz.

Precisamos perguntar se o Brasil está se preparando para receber a infraestrutura de IA ou está apenas tentando torná-la mais barata. Um data center não deixa de ser complexo só porque seus equipamentos têm uma carga tributária menor.


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O Redata suspende tributos federais sobre equipamentos e componentes destinados aos data centers, conforme as condições do regime. A lógica é diminuir o custo de capital e tornar o Brasil mais competitivo na disputa internacional por investimentos em computação em nuvem e inteligência artificial.

Em troca desse incentivo fiscal, a lei exige que as empresas usem energia de fontes renováveis ou de baixa emissão, cumpram limites no consumo de água, invistam em pesquisa no Brasil e reservem parte da capacidade de processamento ao mercado interno. Mas o advogado Gustavo Quedevez, sócio do escritório BVA, observa que leis brasileiras já criaram exigências semelhantes, sem que isso resultasse em transferência tecnológica. “Sem critérios objetivos de elegibilidade e sem métricas de resultado, a exigência do Redata corre o risco de repetir esse padrão”, alerta.

Um grande data center, porém, não se resume a um edifício e aos servidores que abriga. Depende de energia, linhas de transmissão, água, espaço, telecomunicações, licenciamento, trabalhadores e relação com as comunidades. É uma infraestrutura que atravessa diferentes políticas públicas, enquanto o Redata é essencialmente um regime tributário.

O Pecém ilustra isso, com seus 300 MW de potência, 70 hectares, 120 geradores de emergência a diesel e grande uso de água próximo a uma área reivindicada pelos Anacé. “O Redata ajuda a resolver o custo de entrada, especialmente pelo lado tributário”, explica Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM. “Mas um data center desse porte não é só um projeto de tecnologia.”

A questão jurídica do Pecém envolve a consulta aos Anacé e a adequação do licenciamento à dimensão do projeto. Isso não gera, por si só, insegurança jurídica. Mas, para evitá-la, Quedevez defende “regulamentar com urgência os pontos deixados em aberto, coordenar os órgãos hoje fragmentados e atrelar o incentivo fiscal a metas verificáveis de transferência tecnológica”, para que o Redata seja parte de uma estratégia de longo prazo de desenvolvimento de IA no país.

 

O que fica para o Brasil?

De fato, água, energia, meio ambiente, pesquisa e atendimento ao mercado interno não podem ser fiscalizados como assuntos isolados, cada um em seu próprio órgão. Nos Estados Unidos, quando a implantação correu mais que a fiscalização, a reação veio depois, em moratórias e restrições. O Brasil deve antecipar essas discussões, em vez de deixar que o Judiciário as resolva caso a caso.

Reservar parte do processamento para o mercado brasileiro é importante, mas não garante a captura de valor. O mesmo vale para o investimento em P&D, que precisa resultar em pesquisadores, startups, fornecedores, patentes, tecnologias e novos negócios, e não apenas em despesas para manter o benefício fiscal.

Um data center no país não garante tecnologia brasileira. Os servidores podem estar aqui, enquanto chips, software, serviços de nuvem e modelos de IA são desenvolvidos e controlados no exterior. O Redata pode aumentar nossa capacidade computacional sem aumentar a autonomia tecnológica brasileira. Nesse ponto, a discussão sobre soberania digital deixa de ser retórica.

Ela não existe se for ignorado quem controla o território, a energia, a água e a conectividade que sustentam essa infraestrutura. O caso Pecém mostra que a dimensão física da IA pode pesar tanto quanto seus modelos e algoritmos. É nesse cruzamento que a discussão técnica chega à vida das pessoas.

“Há uma assimetria profunda entre ser um mero hospedeiro de data centers e consolidar-se como um ator relevante na cadeia global da inteligência artificial”, resume Crespo. “O Redata é o primeiro passo para o primeiro objetivo, enquanto a estratégia de longo prazo determinará o segundo.”

O Brasil não precisa escolher entre receber e recusar data centers, mas deve decidir o que quer conseguir com eles. Se vierem apenas servidores, energia consumida e impostos renunciados, teremos ampliado a infraestrutura digital. Por outro lado, se trouxerem também conhecimento, empresas, pesquisadores, propriedade intelectual, empregos qualificados e capacidade de decisão, teremos ampliado nossa soberania tecnológica.