TIM

dez 20 2017
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Cuidado: querem acabar com a sua Internet!

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Foto: Creative Commons

É como diz o ditado: “quando os EUA espirram, o Brasil fica gripado”. Nesse caso, pode ser uma pneumonia! Acontece que o governo de lá acabou com a chamada “neutralidade da rede” no país. Apesar de ser um tema que a maioria das pessoas nunca ouviu falar e de ser uma decisão local, ela pode ter um impacto devastador na Internet brasileira, seja para indivíduos, seja para empresas.

A tal “neutralidade da rede” é um dos pilares sobre os quais a própria Internet foi construída. Ele impede que os fornecedores de acesso -por aqui, basicamente Vivo, Net/Claro, TIM e Oi- façam qualquer distinção sobre o serviço online que o consumidor estiver usando. Em outras palavras, se você estiver assistindo a um vídeo no Netflix, jogando online com seus amigos, baixando um arquivo, trocando mensagens pelo WhatsApp, navegando pelo Facebook ou pela Web ou lendo seus e-mails, a velocidade e o custo sempre devem ser os mesmos. As operadoras não podem dificultar ou privilegiar nada na Internet, para ninguém: todos são iguais.

Vídeo relacionado:

Com o fim da “neutralidade”, essas empresas poderão fazer o que bem entenderem nesse sentido. Por exemplo, se você tiver um plano de 100 Mbps, ao assistir à Netflix, sua velocidade poderia ser derrubada para 10 Mbps, piorando a Netflix para você. Pior: a operadora poderia até mesmo bloquear o acesso ao serviço. O objetivo: vender a você um pacote mais caro que lhe daria direito a ter Netflix a uma velocidade decente. Diga-se de passagem, a mesma pela qual você já pagaria para outros serviços autorizados.

Acha exagero? Pois saiba que em países em que não há leis favoráveis à “neutralidade da rede”, como Portugal, é exatamente isso que acontece. Lá, as operadoras fatiaram a Internet, transformando-a em uma “quasenet”.

Essa vontade das teles de passar a mão na Internet não vem de hoje, como pode ser visto no vídeo acima, que gravei em abril do ano passado! Na época, as operadoras brasileiras queriam acabar com a Internet fixa ilimitada, criando “franquias” (limites) de dados. Isso transformaria esse serviço em algo semelhante ao que essas mesmas empresas oferecem nos celulares, aqueles pacotes que acabam logo depois que você começa a usar.

Só que a Internet fixa é aquela que faz tudo na nossa casa ou empresa ficar online, incluindo aí o WiFi que alimenta os smartphones de todos. Limitar esse serviço, que se tornou absolutamente essencial, seria como dizer que só se pode usar a energia elétrica e a água encanada das 7h às 10h da manhã.

O argumento usado na época é basicamente o mesmo apresentado agora para acabar com a “neutralidade da rede”: seria melhor para o usuário, pois se pagaria apenas pelo que usa.

Essa é uma mentira descarada!

Com o uso crescente da Internet para viabilizar serviços dos mais distintos, pessoas e empresas consomem cada vez mais dados e necessitam de velocidades mais altas. Limitar a Internet, portanto, à “franquia de dados” ou acabar com a “neutralidade da rede” imediatamente criaria “cidadãos de segunda categoria”, incapazes de ter um acesso decente à rede, por não conseguirem pagar mais por isso.

Então por que os EUA estão fazendo isso?

 

Operadoras versus usuários

A “neutralidade da rede” sempre foi um tema controverso nos EUA. Até 2015, ela não existia formalmente no país. Diante de abusos de algumas operadoras, como os descritos anteriormente, a administração Obama a instituiu em 2015, afirmando que a Internet se tratava de um bem essencial, e não podia sofrer distinções econômicas.

A administração Trump pensa diferente. Por isso, na quinta passada, a FCC, agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, derrubou a “neutralidade”, argumentando justamente que o modelo anterior impedia o acesso à rede pelos mais pobres e reduzia demasiadamente o lucro das operadoras, que, por isso, estavam investimentos menos em infraestrutura.

O fim da “neutralidade” foi conduzido por Ajit Pai, nomeado presidente da FCC em janeiro pelo presidente Donald Trump. Ex-executivo da operadora Verizon, o advogado é próximo das empresas de telefonia e sempre combateu abertamente a “neutralidade da rede”.

A população dos EUA não comprou esses argumentos. Pesquisa realizada pela Universidade de Maryland no início do mês demonstrou que acachapantes 82,9% dos americanos são contrários ao fim da “neutralidade da rede”. Mesmo entre eleitores do Partido Republicano, do presidente Trump, três a cada quatro condenam a mudança.

O que se espera agora é uma verdadeira guerra jurídica, com órgãos de defesa do consumidor e empresas de diferentes segmentos tentando restaurar a “neutralidade da rede” por lá.

Mas, afinal, o que isso tem a ver com o Brasil?

 

Não fica dando ideia…

Em tese, o fim da “neutralidade da rede” nos EUA em nada impactaria o Brasil. Mesmo porque, por aqui, ela é garantida pelo artigo 9º do Marco Civil da Internet.

Essa lei brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no quesito de regulamento da Internet com vistas a defender os interesses da sociedade. Ela foi criada, entre outras motivações, para impedir que as operadoras impedissem a oferta de serviços de VOIP (voice over IP), que permitem, por exemplo, que ligações telefônicas locais, intermunicipais e até internacionais sejam substituídas por aplicativos como WhatsApp ou Skype.

Na época, as operadoras se opunham fortemente a isso, pois sabiam que isso provocaria uma devastadora perda de receita na telefonia. Mas, graças a “neutralidade da rede”, hoje podemos falar gratuitamente por esses serviços. O telefone fixo ruma à extinção e os planos de telefonia celular cada vez mais oferecem ligações ilimitadas. E não poderia ser diferente: o consumidor não é trouxa.

Mas então, por aqui, tudo é alegria, certo?

Infelizmente não…

As operadoras já encontraram uma maneira de burlar a “neutralildade”. Chamado de “zero rating”, a prática aumenta o preço de todos os pacotes, para “dar de graça” alguns serviços. Um exemplo é a oferta de WhatsApp ilimitado sem que isso consuma a ‘franquia de dados” do plano de Internet móvel.

Isso traz dois problemas. O primeiro é que não existe almoço grátis: para que ofertas como essa sejam possíveis, as operadoras estão repassando o custo para todos os planos, mesmo que você não seja beneficiado por esse “bônus”. A outra coisa é que isso justamente fere o princípio essencial da “neutralidade”: se uma startup resolvesse criar um concorrente do WhatsApp, ela concorreria em condições desiguais, pois seu produto consumiria os dados do usuário, que são “dados de graça” para o WhatsApp.

Como se pode ver, apesar do Marco Civil da Internet, as operadoras já encontram brechas para burlar suas definições. Além disso, seu poderosíssimo lobby pode usar a decisão dos EUA para tentar convencer o governo brasileiro a fazer o mesmo por aqui, promovendo mudanças na nossa legislação. E infelizmente temos visto mostras diárias de que nossos governantes são bastante “suscetíveis” a “bons argumentos”. A própria Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que deveria defender os interesses da população, costuma fechar com as operadoras em questões assim.

Só nos resta botar a boca no trombone e apoiar órgãos de defesa do consumidor e o Comitê Gestor da Internet nessa batalha. Pois a Internet é, sem dúvida, um bem essencial para pessoas e empresas, e não pode ser limitada de forma alguma. Caso contrário, a sociedade perde a capacidade de se desenvolver em todos os aspectos.

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Prepare-se para ficar sem Internet

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Foto: Leo Hidalgo (@yompyz)/Creative Commons

Empresas de telefonia anunciaram um duro golpe contra seus próprios clientes, impondo restrições ao consumo de dados em seus planos de Internet. Na prática, isso significa que, de repente, todos nós poderemos ficar sem acesso apenas por usar o produto pelo qual pagamos.

Para quem não sabe do se trata, a Vivo (que agora controla a GVT) anunciou que, assim como fazem a NET/Claro e a Oi, agora limita seus planos de banda larga fixa, aquela usada em residências e empresas. Cada plano passa a ter uma franquia, ou seja, uma quantidade de dados para usar todo mês. Quando esse limite for atingido, a velocidade da conexão é reduzida a patamares inutilizáveis ou a conexão é simplesmente cortada. O serviço só é restabelecido na virada do mês, ou caso o usuário compre um “pacote de dados adicional”. Naturalmente pagando bem caro por ele.

Vídeo relacionado:

Juntas, essas empresas respondem por 86% do acesso à Internet fixa no país. Por isso, o anúncio praticamente simultâneo cheira a cartel. Diante da gritaria do público, a TIM aproveitou para dizer que a empresa não imporá esses limites a seus clientes. Esperta! Mas ponto para ela.

O argumento das operadoras parece válido em um primeiro momento: que pague mais quem usa mais. Elas fazem um paralelo com o serviço de fornecimento de energia elétrica. Dessa forma, quem usasse a Internet apenas para tarefas muito básicas, como ler e-mails, pagaria pouco, enquanto heavy users de vídeo sob demanda pagariam muito.

Pura cortina de fumaça para dar um ar de justiça social a uma decisão arbitrária e abusiva!

 

Pega na mentira!

Temos que considerar que esse cidadão da “Internet básica” está em extinção, se é que ainda existe. Quem nunca entra, pelo menos de vez em quando, no YouTube para ver um vídeo de humor, um trailer de cinema ou ouvir uma música? Portanto esse argumento de “cobrar pouco da Internet a carvão” é inválido.

A comparação com o fornecimento de energia elétrica também é um insulto à inteligência do público. Enquanto novos eletrodomésticos são projetados e a população é instruída a gastar menos energia, mas sem que isso configure perda na qualidade no serviço, no caso da Internet vivemos em um mundo em que o tráfego de dados cresce exponencialmente. Não poderia ser diferente: as pessoas têm a sua disposição mais e mais serviços online, sem falar no fato de que cada vez mais equipamentos nas empresas e nas residências estão permanentemente conectados. Você já parou para pensar quantos na sua casa estão online agora? Além dos computadores (que pode ser mais que um), existem os smartphones de todos os membros da família, tablets, televisões, videogames, relógios inteligentes, TV por IP (como Apple TV), sistemas de som… E em breve teremos o carro, o refrigerador e todo tipo de automação doméstica (na Coreia do Sul, por exemplo, já temos lâmpadas ligadas à Internet). Portanto, essa comparação com o fornecimento de energia elétrica é completamente inadequada.

Por fim, há ainda a quantidade de dados que as teles oferecem para cada franquia, outro grande engodo. Elas são criadas para ser insuficientes. No caso da Vivo, as franquias variam de 10 gigabytes, para o plano mais barato (“Banda Larga Popular 2 Mb/s”), a 300 gigabytes, para o mais caro (“Fibra 300 Mb/s”).

Colocando isso em perspectiva, 10 gigabytes são consumidos, por exemplo, assistindo a umas oito horas de Netflix (oito episódios de séries ou quatro filmes), ou a cinco horas de YouTube, ou participando de umas cinco horas de cursos à distância em vídeo ou se divertindo por 15 minutos (sim, minutos!) com jogos online por streaming. Vale lembrar que você ainda tem que incluir todas as outras coisas que você fizer online (sim, WhatsApp e Facebook também contam) e que a franquia é dividida entre os usos de todos os membros da residência em um mês inteiro!

Olhando para esses exemplos fica impossível não notar um provável alvo das operadoras.

 

Guerra ao vídeo online

Acontece que essas empresas também têm outros negócios, como telefonia (que vai mal das pernas) e TVs por assinatura (que está ladeira abaixo).

A única perna do seu tripé que não para de crescer é justamente o acesso à Internet, com usuários cada vez mais ávidos por velocidade e volume de dados. E o grande impulsionador disso é o vídeo, que se estabeleceu como a nova linguagem no meio digital.

Basta olhar para crianças e adolescentes. A ferramenta de busca deles para qualquer assunto não é o Google: é o YouTube. Além disso, eles simplesmente não querem saber de TV aberta ou fechada, não apenas porque todo o conteúdo que eles querem está online, mas também porque eles não se submetem à grade de programação, a base do negócio de qualquer emissora.

Some-se a isso os altos preços dos planos de TV por assinatura, excesso de comerciais, canais irrelevantes empurrados goela abaixo e baixa qualidade da programação, e temos, como resultado os seus 725 mil cancelamentos em 12 meses (até fevereiro, dados mais recentes da Anatel).

Grande parte desse público trocou as altas mensalidades das TVs por assinatura pela Netflix, mais barata, sem comerciais, sem grade de programação e com conteúdo de alta qualidade. Ou seja, paga-se muito menos por um produto muito melhor.

O negócio só não é perfeito porque a Netflix roda sobre a Internet. E quem oferece esse serviço são as teles. Então, no melhor estilo de “a bola é minha, brinco como eu quero”, elas se veem no direito de penalizar toda a população para tentar tornar o vídeo digital o vilão da história, para salvar o seu negócio moribundo de TV por assinatura.

 

O que fazer?

Portanto, apesar de os comerciais das operadoras para vender seus acessos à Internet sugerirem uma vida totalmente conectada às pessoas, inclusive destacando o vídeo sob demanda, sua visão tacanha de negócios castra seus clientes. A prática nega o discurso.

Seria de se supor que a Anatel fizesse alguma coisa a respeito. Mas a Agência Nacional de Telecomunicações decidiu lavar as mãos sobre o tema. Segundo ela, para serviços de banda larga fixa, as empresas podem fazer o que bem entenderem. Sua única obrigação é oferecer um sistema para que o cliente verifique quanto da franquia já consumiu e avisar quando estiver próximo a estourar sua cota mensal.

Felizmente os órgãos de defesa do consumidor não estão dispostos a fazer também o joguinho das teles. Tanto o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) quanto a Associação de Consumidores Proteste já entraram na Justiça contra a prática abusiva. Juristas afirmam que o consumidor está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet. Este último, uma espécie de “constituição da Internet” no país, prevê explicitamente que o sinal de Internet só pode ser interrompido por falta de pagamento.

Ou seja, a nova prática das teles, além de imoral, é ilegal.

Entretanto, não devemos esperar apenas pelos resultados das ações do Idec e da Proteste. Cada um de nós pode realizar diferentes ações. A página no Facebook Movimento Internet Sem Limites, que debate o assunto, já contava com mais de 400 mil inscritos no momento em que esse artigo foi escrito. Abaixo-assinados online também são boas maneiras de fazer pressão. O hospedado na Avaaz.org já caminhava para 1,5 milhão de adesões. Também é possível abrir uma reclamação no Procon de seu Estado.

Você pode ainda tentar pressionar os deputados federais por e-mail ou telefone. Só não sei se algum deles nos ouvirá nesses tempos em que Brasília só se preocupa com temas ligados ao impeachment da presidente…

A única coisa que não podemos fazer é não fazer nada. É necessário divulgar, debater e agir! Já não bastassem as altas mensalidades, os serviços ruins, o suporte deplorável, temos que engolir mais esse abuso agora?

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