A inteligência artificial já faz parte da nossa rotina, mas quase ninguém pensa no que existe por trás de uma pergunta feita a um chatbot. Para sustentar essa conveniência, são necessários enormes data centers, que consomem energia, água e território. Nesse contexto, o Brasil acaba de criar o Redata, um regime que reduz tributos para estimular a instalação e a expansão dessas construções. Mas é preciso perguntar quem pagará os custos ambientais e sociais dessa infraestrutura.
Um exemplo disso aparece no Data Center Pecém, no Ceará. O empreendimento envolve o uso de água e energia, o licenciamento ambiental e a relação com o povo indígena Anacé. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionam judicialmente o início da operação do projeto, mostrando como a expansão da infraestrutura da IA pode produzir conflitos que não aparecem na conta dos investimentos.
O Brasil tem interesse legítimo em atrair grandes data centers e ampliar sua capacidade computacional. Mas não basta contar os bilhões anunciados. É necessário saber quanto emprego, conhecimento, pesquisa, fornecedores e capacidade tecnológica permanecem no país, sobretudo nas regiões que recebem esses empreendimentos.
Esse dilema não é só nosso. Nos Estados Unidos, onde a corrida por data centers começou antes e avançou mais, governos estaduais e municipais passaram a impor moratórias e restrições diante da pressão sobre eletricidade, água e terrenos. Isso deve servir de alerta, pois nem o país mais avançado nesse quesito superou os impactos que ele produz.
Precisamos perguntar se o Brasil está se preparando para receber a infraestrutura de IA ou está apenas tentando torná-la mais barata. Um data center não deixa de ser complexo só porque seus equipamentos têm uma carga tributária menor.
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O Redata suspende tributos federais sobre equipamentos e componentes destinados aos data centers, conforme as condições do regime. A lógica é diminuir o custo de capital e tornar o Brasil mais competitivo na disputa internacional por investimentos em computação em nuvem e inteligência artificial.
Em troca desse incentivo fiscal, a lei exige que as empresas usem energia de fontes renováveis ou de baixa emissão, cumpram limites no consumo de água, invistam em pesquisa no Brasil e reservem parte da capacidade de processamento ao mercado interno. Mas o advogado Gustavo Quedevez, sócio do escritório BVA, observa que leis brasileiras já criaram exigências semelhantes, sem que isso resultasse em transferência tecnológica. “Sem critérios objetivos de elegibilidade e sem métricas de resultado, a exigência do Redata corre o risco de repetir esse padrão”, alerta.
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Um grande data center, porém, não se resume a um edifício e aos servidores que abriga. Depende de energia, linhas de transmissão, água, espaço, telecomunicações, licenciamento, trabalhadores e relação com as comunidades. É uma infraestrutura que atravessa diferentes políticas públicas, enquanto o Redata é essencialmente um regime tributário.
O Pecém ilustra isso, com seus 300 MW de potência, 70 hectares, 120 geradores de emergência a diesel e grande uso de água próximo a uma área reivindicada pelos Anacé. “O Redata ajuda a resolver o custo de entrada, especialmente pelo lado tributário”, explica Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM. “Mas um data center desse porte não é só um projeto de tecnologia.”
A questão jurídica do Pecém envolve a consulta aos Anacé e a adequação do licenciamento à dimensão do projeto. Isso não gera, por si só, insegurança jurídica. Mas, para evitá-la, Quedevez defende “regulamentar com urgência os pontos deixados em aberto, coordenar os órgãos hoje fragmentados e atrelar o incentivo fiscal a metas verificáveis de transferência tecnológica”, para que o Redata seja parte de uma estratégia de longo prazo de desenvolvimento de IA no país.
O que fica para o Brasil?
De fato, água, energia, meio ambiente, pesquisa e atendimento ao mercado interno não podem ser fiscalizados como assuntos isolados, cada um em seu próprio órgão. Nos Estados Unidos, quando a implantação correu mais que a fiscalização, a reação veio depois, em moratórias e restrições. O Brasil deve antecipar essas discussões, em vez de deixar que o Judiciário as resolva caso a caso.
Reservar parte do processamento para o mercado brasileiro é importante, mas não garante a captura de valor. O mesmo vale para o investimento em P&D, que precisa resultar em pesquisadores, startups, fornecedores, patentes, tecnologias e novos negócios, e não apenas em despesas para manter o benefício fiscal.
Um data center no país não garante tecnologia brasileira. Os servidores podem estar aqui, enquanto chips, software, serviços de nuvem e modelos de IA são desenvolvidos e controlados no exterior. O Redata pode aumentar nossa capacidade computacional sem aumentar a autonomia tecnológica brasileira. Nesse ponto, a discussão sobre soberania digital deixa de ser retórica.
Ela não existe se for ignorado quem controla o território, a energia, a água e a conectividade que sustentam essa infraestrutura. O caso Pecém mostra que a dimensão física da IA pode pesar tanto quanto seus modelos e algoritmos. É nesse cruzamento que a discussão técnica chega à vida das pessoas.
“Há uma assimetria profunda entre ser um mero hospedeiro de data centers e consolidar-se como um ator relevante na cadeia global da inteligência artificial”, resume Crespo. “O Redata é o primeiro passo para o primeiro objetivo, enquanto a estratégia de longo prazo determinará o segundo.”
O Brasil não precisa escolher entre receber e recusar data centers, mas deve decidir o que quer conseguir com eles. Se vierem apenas servidores, energia consumida e impostos renunciados, teremos ampliado a infraestrutura digital. Por outro lado, se trouxerem também conhecimento, empresas, pesquisadores, propriedade intelectual, empregos qualificados e capacidade de decisão, teremos ampliado nossa soberania tecnológica.
