impunidade

abr 04 2022
0
O Congresso Nacional, onde está sendo tramitado o projeto de lei 2.630, conhecido como “Lei das Fake News”

Ninguém vigia o vigilante na guerra pela “verdade”

By | Tecnologia | No Comments

Em um mundo em que a verdade é relativizada e distorcida escandalosamente, sucumbimos diante de mentiras bem contadas que moldam a sociedade pelos interesses de uns poucos. Com isso, até iniciativas bem intencionadas podem ser pervertidas. É o caso do projeto de lei 2.630, conhecido como “Lei das Fake News”, que já foi aprovado pelo Senado e pode ser votado na Câmara dos Deputados a qualquer momento.

Criado com o louvável objetivo de combater a desinformação no meio digital, o texto possui falhas críticas, como não definir, de maneira inequívoca, o que seria uma “notícia falsa” e inocentar previamente alguns dos maiores agentes da desinformação no país. Se aprovado dessa forma, corre o risco de se transformar em um mecanismo de controle e de censura.

Veja esse artigo em vídeo:

Definir o que é verdadeiro nem sempre é uma tarefa trivial. Em muitas ocasiões, depende da combinação de elementos a que nem todos têm acesso. Consequentemente, definir o que é falso padece do mesmo dilema. Ainda assim, seria de se esperar que um projeto de lei que se presta exatamente a isso se esforçasse mais que o visto no texto em tramitação.

O projeto ainda aborda dois outros conceitos fundamentais na guerra pela “verdade”. O primeiro é o de “conteúdo jornalístico”, também apresentado sem qualquer definição mais precisa, que supostamente indicaria algo produzido com rigor na apuração e promoção. O outro é a “liberdade de expressão”, direito constitucional preferido entre os disseminadores de “fake news”, que se valem dela para tentar justificar todo tipo de mentira ou crime, como se aquilo fosse apenas uma inocente opinião pessoal.

Para um projeto que se propõe a criar a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, falhar em algo tão básico abre espaço para enormes preocupações. Com nossas vidas altamente interligadas e dependentes das mais diversas ferramentas digitais, uma legislação como essa tem o potencial não apenas de piorar os serviços online, como ainda de criar uma nefasta ferramenta de controle do cidadão, das plataformas digitais e da imprensa.

Quanto mais brechas uma lei deixa, mais as “autoridades” (ou seja, qualquer um investido de algum poder) se sentirão à vontade para interpretar suas regras para fazer valer seus interesses. O cidadão fica indefeso diante de ataques daqueles que o deveriam defender, um caso clássico de “quis custodiet ipsos custodes?” A frase em latim, atribuída a Juvenal, um poeta romano do início da era cristã, é normalmente traduzida como “quem vigia os vigilantes” e se refere à dificuldade de controle das ações de quem está no poder.

Essa é exatamente a situação que pode estar sendo construída aqui. O que nos leva a uma outra grande lacuna do projeto, que vem sendo bem mais discutida nos últimos dias: um verdadeiro salvo-conduto para que parlamentares disseminem “fake news”.

 

Imunidade parlamentar

O PL 2.630 é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). Seu texto-base foi aprovado pelo Senado em junho de 2020. O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) é o relator da nova redação do texto, que pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados.

Nessa nova versão, um singelo trecho incluído vem causando grande tumulto. Trata-se do parágrafo 5º do inciso VII do artigo 22, que diz: “A imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais.”

Em outras palavras, qualquer “fake news”, por mais grotesca que seja, estará protegida, se for distribuída por um senador, deputado federal ou estadual ou vereador. O problema é que esses servidores públicos estão entre os mais conhecidos agentes da desinformação do país, nas esferas federal, estadual e municipal.

Na prática, cria-se um escudo que impediria as redes sociais de eliminar (ou pelo menos limitar) conteúdos notoriamente nocivos, como aqueles que incitam o ódio ou combatem vacinas, temas infelizmente comuns nos perfis de muitos parlamentares.

As plataformas digitais vêm refinando esse mecanismo de gestão de conteúdo com a Justiça há anos. Se ainda não é perfeito, já apresenta alguns resultados bem interessantes.

Orlando Silva afirma que esse parágrafo é inofensivo, pois a imunidade parlamentar está prevista na Constituição, e isso seria suficiente para proteger as ideias dos parlamentares, mesmo as mais bizarras e condenáveis. Mas não é bem assim!

A imunidade protegeria falas e opiniões, mas a Constituição não podia prever, em 1988, um mecanismo digital que amplificasse (inclusive mediante pagamento) manifestações de quem quer que fosse. Ademais, ao tornar explícita essa prerrogativa para qualquer parlamentar distribuir “fake news”, o projeto joga luz sobre o tema, praticamente inviabilizando os controles construídos pelas plataformas com a Justiça. Dessa forma, sempre que for necessário remover um desses conteúdos, a Corte Constitucional do país –ou seja, o Supremo Tribunal Federal– precisará ser acionado, o que é inviável dado o volume de porcaria dessa natureza que já transita nas redes.

A manchete do Estadão desse domingo trouxe uma reportagem sobre como, apesar de alguns avanços bem-vindos no combate à desinformação, o acordo firmado em fevereiro entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as plataformas digitais ainda deixa muitas brechas. Isso quer dizer que políticos e seus apoiadores conseguirão transformar as redes sociais em um verdadeiro inferno desinformacional nesse ano de eleições.

Nós, os eleitores, somos os principais prejudicados com isso. Diante de uma enxurrada de mentiras incrivelmente bem contadas e de um verdadeiro banho de sangue entre candidatos, ficará muito difícil separar a verdade da mentira, para que possamos fazer uma escolha consciente dos melhores para governar o país pelos próximos quatro anos.

As plataformas digitais entenderam que são essenciais em qualquer processo eleitoral no mundo. Abandonaram o discurso de que eram meros veículos das opiniões de seus usuários, e entenderam que seus algoritmos podem convencer qualquer um sobre qualquer coisa. Dessa forma, precisam estreitar ainda mais os laços com a Justiça.

O projeto de lei 2.630 pode ser um grande aliado nessa tarefa fundamental para a manutenção da democracia. Mas isso jamais acontecerá enquanto criar uma categoria de cidadãos capazes de mentir deliberada e livremente. Da mesma forma, precisa definir, sem sombra de dúvidas, o que é conteúdo jornalístico, até mesmo para que jornalismo verdadeiro não seja rotulado como “fake news”, com o único objetivo de ser retirado do ar a mando de “autoridades”. Além disso, a liberdade de expressão precisa ser claramente separada de mentiras, crimes e desinformação. E isso tem que valer para todos!

Para um projeto que visa criar uma lei com a palavra “transparência” em seu nome, esses pontos obscuros precisam ser eliminados!

 

jun 01 2016
0

O perverso coquetel da cultura do estupro, impunidade e redes sociais

By | Educação | 4 Comments

Foto: reprodução

Depois de barbarizarem uma jovem de 16 anos no dia 21, alguns de seus agressores, não satisfeitos, decidiram postar um vídeo do estupro coletivo nas redes sociais. Eu me pergunto: o que leva alguém a disseminar online algo que, por si só, já é uma violência inominável?

O tal vídeo viralizou mais rápido que rastilho de pólvora. E de toda essa brutalidade surgiram dois movimentos antagônicos. O primeiro deles, felizmente o da maioria da população, condenou veementemente não apenas o estupro, mas também a sua exposição online. Mas houve um inacreditável grupo que desfilou todo tipo de argumentos justificando tudo aquilo. E isso nos leva a algumas importantes reflexões sobre como os meios digitais atuam no comportamento humano.

Vídeo relacionado:

A pessoa que postou no Twitter o vídeo de 40 segundos que viralizou, onde a adolescente aparece ao lado de seus agressores (que não temem ser identificados pelas imagens), afirma que não conhecia a vítima ou os agressores, nem que se tratava de um estupro. Teria recebido as imagens em um grupo do WhatsApp e as republicado.

Na sua infeliz justificativa, pode ser identificada a raiz de todo esse problema. Apesar de a adolescente estar desacordada, nua, ferida e cercada de homens, ele não viu nada de errado ali: achou apenas muito engraçado, a ponto de fazer piadas enquanto passava adiante o show de horror.

A maior desgraça disso tudo é, portanto, perceber que nossa cultura é a grande responsável por esse completo descaso com a vida, com a honra e com a privacidade. E que os meios digitais se prestam a ampliar tudo isso!

Quando aprendemos, desde pequenos, que a mulher tem uma posição inferior, onde o homem pode tudo e ela não vale nada, criam-se os mecanismos para que mais de 30 sujeitos se unam para violentar uma adolescente, uma quantidade enorme de outros indivíduos ache isso divertido e divulgue o ato para o máximo de pessoas que puder, e uma parcela significativa da sociedade não apenas os aplauda, como também justifique toda essa barbárie.

E não pensem que isso está no inconsciente coletivo apenas das classes sociais mais baixas ou dos menos escolarizados. O anúncio da Dolce & Gabbana que abre este artigo deixa claro que isso acontece mesmo nas classes mais altas e refinadas. Quando foi publicado, causou comoção internacional, sendo acusado de apologia ao estupro coletivo. Para se defender, a marca disse que aquilo fazia parte das “fantasias femininas”.

Portanto, essa cultura do estupro existe, em maior ou menor grau, em todos os países. Infelizmente é muito arraigada na sociedade brasileira. Por isso, a diretora francesa Éléonore Pourriat encontrou uma maneira brilhante de explicar esse desequilíbrio de que “o homem pode tudo e a mulher pode nada”, com seu curta-metragem “Maioria Oprimida”, que pode ser visto abaixo na íntegra e legendado (10’43’’):

Nada como calçar os sapatos do outro, não é?

 

O mito da “vida online”

Infelizmente o caso da jovem carioca não foi o primeiro nem será o último de violência ampliada pela Internet. Aqui mesmo, nesse espaço, já discutimos o que aconteceu com a menina Valentina, participante do programa MasterChef Júnior do ano passado, que foi vítima de uma onda de assédio pelo simples fato de estar lá. Portanto, em uma sociedade completamente conectada, vale discutir o papel dos meios digitais nesse processo todo.

A Internet evidentemente não é culpada de nada disso. Ela não cria esses comportamentos, apesar de funcionar como uma caixa de ressonância daquilo que seus usuários pensam. Por isso, vemos casos assim se tornando populares. E aí surge a sensação de que, na “vida online”, vale tudo.

Quantas vezes não nos surpreendemos com o comportamento de amigos nas redes sociais, que vociferam barbaridades que parecem não combinar com aquela pessoa que conhecemos tão bem? Isso acontece porque, para muita gente, existe uma ilusória sensação de que, quando estão online, aquilo é uma “outra vida”, regida por outras regras, quase como se fossem outras pessoas.

Isso “destrava” elementos de suas personalidades que normalmente são guardados na sua parte mais profunda, justamente porque as convenções sociais fazem restrições a eles. O caso mais comum é o de pessoas que expõem o seu próprio corpo e pensamentos íntimos como se os estivesse confidenciando a um amigo próximo, quando, na verdade, a audiência chega a ser global!

Outro problema decorrente disso –e que tem muito a ver com os casos de violência da jovem do Rio e da menina Valentina– é a sensação de impunidade. Para muita gente, a Internet é uma terra sem lei, onde se pode tudo, mesmo as maiores atrocidades, e que nada os atingirá. Desde pequenas confissões até claramente assumir a participação em crimes, está tudo lá, documentado online.

Nada mais equivocado! Os meios digitais não são a “casa da Mãe Joana”, simplesmente porque não existe essa história de “vida online”: ela é apenas uma outra expressão da única vida que cada um de nós tem. Portanto, o que se faz na rede paga-se “online e off line”.

Se serve de consolo, diante de tanto horror, podemos tirar algo de bom. Se os meios digitais se prestam a disseminar o pior do ser humano, eles também são excelentes ferramentas para se criar debates saudáveis em torno desses temas, ajudando na conscientização das pessoas para que essas barbaridades aconteçam menos no futuro. Exatamente como estamos fazendo aqui.

Como não lembrar da campanha #primeiroassedio, criada justamente por conta dos ataques à Valentina? E agora vemos essa enorme mobilização nacional contra o estupro.

Das cinzas de tanto horror e de tanto sofrimento, temos que nos esforçar para extrair uma sociedade melhor, mais digna, mais humana. E as redes sociais, onde tudo aquilo apareceu, são, afinal, excelentes ferramentas para o bem.

Vamos falar sobre a linguagem certa para público certo na Social Media Week? Esse é o segredo do sucesso nas redes sociais. É só entrar nesta página e clicar no botão verde de CURTIR abaixo da minha foto.

Artigos relacionados: