Monthly Archives: abril 2022

Jack Sparrow, da saga “Piratas do Caribe” (Disney), o pirata mais famoso do cinema

Os desencontros do streaming pavimentam o caminho para uma nova pirataria

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Alguns crimes vêm e vão, ressurgindo em novos formatos, aproveitando oportunidades. É o caso da pirataria de vídeos, que andava em baixa nos últimos anos, mas que vem ganhando força de novo com a guerra comercial das diferentes plataformas de streaming e mudanças impopulares em algumas das principais delas.

Na semana passada, a Netflix, líder dessa indústria, anunciou a primeira redução em sua base de assinantes em quase 11 anos. Justo ela, que teve um papel importante na diminuição da pirataria, fazendo o público trocar os camelôs de DVDs ilegais por um serviço cômodo e de qualidade, a um preço módico.

Com o aumento da concorrência de estúdios que tornam suas produções exclusivas em suas próprias plataformas, o público continua assinando algumas delas, mas não tem dinheiro para todas. Recorre então a métodos ilegais para assistir ao que está por trás dos muros das que não consegue pagar. Em outras palavras: o excesso de produções exclusivas nas diferentes plataformas empurra as pessoas para a pirataria, para conseguirem ver tudo que desejam.


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As ações da Netflix derreteram 35% na quarta passada, depois de ela ter divulgado seus resultados financeiros do primeiro trimestre do ano, no dia anterior. Isso diminuiu seu valor de mercado em cerca de US$ 50 bilhões, arrastando os papeis de concorrentes, como Disney, Warner Bros. Discovery e Paramount.

A empresa perdeu 200 mil contas no período. A expectativa era que aumentasse em, pelo menos, 2,73 milhões. Além disso, a receita do trimestre cresceu 10%, para US$ 7,87 bilhões, mas isso é menos que as previsões de US$ 7,93 bilhões.

Esses números podem ser parcialmente creditados ao encerramento da operação russa, em represália à invasão da Ucrânia, que resultou em uma perda de 700 mil assinantes. A situação só não foi pior porque a empresa conseguiu outros 500 mil no restante do mundo.

A Netflix já disse que as perdas podem chegar a 2 milhões de assinantes nos próximos meses. Além do fim da operação russa, a empresa justificou as perdas pela inflação nos EUA, o aumento da concorrência e o compartilhamento indevido de contas, algo que já anunciou que pretende combater com mais afinco.

Trata-se da prática de uma pessoa assinar o serviço e repassar as suas informações de conexão para amigos que não pagam. De acordo com a assinatura, a Netflix permite conexões simultâneas em duas ou até quatro telas. Mas isso deveria acontecer entre pessoas que moram juntas.

Estima-se que há cerca de 100 milhões de usuários que se valem desse “truque”. Identificar e impedir isso é tarefa tecnicamente simples, mas a Netflix sempre fez “vista grossa” para o problema. Mas em março a empresa anunciou que vai passar a cobrar uma taxa extra para quem compartilhar suas contas, equivalente à metade do preço do plano básico local. A novidade deve entrar em testes no Chile, no Peru e na Costa Rica em breve, sendo depois expandida para outros países.

Com a concorrência crescendo, não dá para continuar abrindo mão dessa receita. E por falar em dinheiro, outra mudança que vem sendo ventilada em vários desses serviços, inclusive na própria Netflix, é a oferta de planos mais baratos (ou até gratuitos) financiados por publicidade, algo que a mesma Netflix ensinou o público a rejeitar fortemente.

Essas são decisões impopulares e polêmicas. Quantos deixarão a base dos serviços de streaming graças a elas?

 

Os piratas agradecem

A gigante baseada em Los Gatos, na Califórnia (EUA), não é a única preocupada. O que aconteceu com ela pode ser um prenúncio de tempos mais difíceis para o mercado de streaming.

A Disney, por exemplo, que vem investindo pesadamente em sua plataforma Disney+ nos últimos anos, divulgará seus números no dia 11. Se eles também decepcionarem o mercado, o alerta pode passar a ser vermelho.

Não faz tanto tempo, as calçadas eram ocupadas por camelôs que vendiam DVDs piratas. A Netflix, com um catálogo englobando produções de vários estúdios a um preço módico, com alta qualidade e fácil acesso, praticamente eliminou aquilo. Agora, com a pulverização de conteúdos em diferentes plataformas, o bolso e a vontade do cliente podem não ser suficientes para pagar por todas elas.

A pirataria não acontece agora com discos: ela também vem pela Internet. E não para de crescer diante dessa guerra das plataformas. Em relatório divulgado em fevereiro, a empresa de cibersegurança Akamai colocou o Brasil como quinto país no mundo em acessos a sites de pirataria, atrás dos EUA, da Rússia, da Índia e da Turquia. Fizemos 4,5 bilhões de streams e downloads não licenciados entre janeiro e setembro de 2021.

Além da pulverização em diversas plataformas, o baixo poder aquisitivo da população e títulos não oferecidos no país favorecem a pirataria. Outro levantamento, esse do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, calculou que, em 2020, o mercado ilegal custou R$ 287 bilhões ao Brasil, atingindo principalmente as áreas de música e televisão.

O mercado chega então a um impasse. Os diferentes produtores também têm direito a morder um pedaço dessa torta que a Netflix mostrou sem grande e suculenta. Mas chegamos a um ponto de saturação? Vale a pena ter sua própria plataforma ou continuar distribuindo seu conteúdo na dos outros?

O risco é que a pulverização e o assédio da pirataria reduzam demais a quantidade de assinantes para cada plataforma. Isso comprometeria a capacidade de investimento em novas produções exclusivas, que se tornaram a principal ferramenta de atração. E assim começaria a faltar dinheiro para investimentos, cada vez exigentes.

A Netflix costumava dizer que sua principal concorrência não era de outras plataformas de streaming, mas de outras formas de diversão, como ler e até dormir. Fica cada vez mais difícil sustentar isso!

Os assinantes pulam de um serviço para outro, cancelando suas assinaturas quando sua série preferida acaba, para ver a de outro serviço. E assim sucessivamente! Sobre todos eles, paira uma pirataria ressurgida de maneira mais tecnológica e atraente.

A transformação desses serviços em poderosos estúdios de filmes e de séries gerou uma demanda poderosa no público, a ponto de as pessoas quererem assistir a todos os grandes lançamentos. Mas não é poderosa o suficiente para fazer colocarem a mão no bolso para pagarem por tudo isso.

 

O Brasil sentou-se em uma bomba chamada WhatsApp

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Lá pelos idos do ano 2000, quando eu era gerente de produtos da AOL (America Online) e tinha sob minha responsabilidade as versões brasileiras do Instant Messenger e do ICQ, percebi que a empresa que oferecesse o melhor aplicativo de mensagens conquistaria o coração dos internautas. Duas décadas depois, essa empresa é a Meta, com seu Facebook Messenger e principalmente seu WhatsApp.

Isso é tão verdade que hoje um presidente compra briga com outro poder da República por causa desses programas. Na mais recente bravata, nesse sábado, Jair Bolsonaro disse que não aceitará o acordo da Meta com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que fará com que novos recursos sejam incorporados ao WhatsApp apenas após a eleição desse ano.

Mas, afinal, o que há de tão especial nesse programa a ponto de provocar essa balbúrdia toda?


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O WhatsApp hoje é usado por 120 milhões de brasileiros, o que o coloca muito à frente de qualquer outra forma de comunicação por aqui. Estima-se que esteja instalado em 99% dos smartphones no país. Por isso, as mensagens distribuídas pelas plataformas têm uma incrível capacidade de se disseminar rapidamente.

O comunicador da Meta teve um papel importante nos resultados das eleições de 2018 e 2020: os candidatos que melhor dominaram a plataforma conseguiram muitos votos assim, não raro valendo-se de farta distribuição de notícias falsas. Por isso, o TSE firmou um acordo com as principais plataformas digitais para minimizar o problema com ações em conjunto na campanha desse ano, tentando “desarmar essa bomba” que o aplicativo se tornou. Participam da iniciativa a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), o Google (dono do YouTube), o Twitter, o TikTok e o Kwai.

A confusão começou na quinta, quando a Meta anunciou novos recursos do WhatsApp, que serão liberados gradativamente para usuários do mundo todo a partir das próximas semanas. Mas, pelo acordo com o TSE, eles chegarão aos smartphones brasileiros apenas após o segundo turno das eleições.

A principal novidade é o recurso de “comunidades”, que permitirão a união de até dez grupos em um único espaço. Como cada grupo permite hoje até 256 usuários, uma mensagem publicada em uma comunidade poderia atingir imediatamente até 2.560 usuários. A Meta ainda estuda dobrar a capacidade de cada grupo para 512 usuários. No Telegram, concorrente direto do WhatsApp, os grupos podem conter 200 mil usuários.

Outros recursos do pacote de melhorias são a possibilidade de se realizar chamadas de voz com até 32 pessoas simultaneamente e a transferência de arquivos com até 2 GB. Atualmente esse limite é de 16 MB para arquivos no celular e 64 MB no WhatsApp Web.

Todos esses recursos seriam muito úteis em uma campanha eleitoral, sem dúvida. Postergar seu lançamento para depois da eleição é um grande revés para candidatos que usam muito essas plataformas. Isso explica a reação de Bolsonaro, que chamou a decisão de “inadmissível”.

A Meta reforçou que o WhatsApp não deve ser usado para atividade política, mas obviamente nenhum candidato ou seus apoiadores deve respeitar isso.

 

Baixando a guarda

Existem várias explicações para essa incrível capacidade de convencimento pelos aplicativos de mensagens instantâneas. Ao contrário de e-mails, que trazem blocos inteiros de conversas, desestimulando os interlocutores a fazer muitas trocas, os programas como o WhatsApp, com suas mensagens curtas, informais e divertidas, favorecem isso. Essa mistura de serviço de mensagens com rede social torna a comunicação mais fluida, o que é positivo para a troca de ideias, mas faz com que os usuários “baixem a guarda” e acreditem muito mais facilmente no que chega por ali.

Esse é o motivo pelo que o WhatsApp se tornou o canal preferido por criminosos para aplicar diferentes tipos de golpes digitais. Não se trata de falhas técnicas da plataforma: os bandidos se valem justamente dessa vulnerabilidade das pessoas para enganá-las, às vezes com mentiras em que raramente cairiam em outros casos.

Os políticos usam exatamente a mesma estratégia, porém de maneira orquestrada e em escala industrial.

A criação de suas mensagens agrada a sua base de eleitores, essência, aliás, do jogo político. A diferença é que, com as plataformas digitais, essas ideias são distribuídas com uma velocidade avassaladora, inicialmente por robôs, e depois pelos próprios usuários, que gostariam que aquela informação acontecesse, mesmo que seja uma mentira deslavada. Com os aplicativos de mensagens, elas se espalham de maneira exponencial, podendo atingir rapidamente uma porcentagem muito expressiva do eleitorado.

Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolph Hitler, disse que “uma mentira dita uma vez é apenas uma mentira; já uma mentira dita mil vezes se torna verdade”. Foi assim que convenceu os alemães na década de 1930 a apoiarem seu Fürher contra os “inimigos do povo”, levando à Segunda Guerra Mundial e ao Holocausto.

Hoje a mentira é dita aos milhões, e esse recurso é usado por políticos no mundo todo! No ano passado, a Universidade de Oxford (Reino Unido) divulgou um estudo que indica a disseminação dessas táticas. Segundo os autores, no Brasil, as “tropas cibernéticas” se dedicam principalmente a atacar opositores e aumentar a polarização na sociedade, que lhes é benéfica.

Os aplicativos de mensagens se constituíram na ferramenta perfeita de disseminação de mentira, mas um ponto que não pode ser desprezado é que as pessoas acreditam no que lhes for mais conveniente.

Outro estudo demonstra isso claramente. Publicado na capa da revista Science, a mais importante publicação científica do mundo, no dia 9 de março de 2018, ele mostra que, a despeito das ações de robôs, são as pessoas as grandes responsáveis pela disseminação das fake news. Isso acontece, em parte, porque a desinformação dispara mecanismos emocionais que induzem ao engajamento com esse material.

Bons tempos aqueles do AIM, do ICQ e do MSN Messenger, em que esses aplicativos de mensagens eram usados apenas por pessoas querendo conversar alegremente com seus amigos. A inclusão desses recursos de disseminação em massa de mensagens, ainda que bem intencionada, transformou essas plataformas em “bombas” que colocam em risco o próprio conceito de sociedade organizada.

Como nós, os usuários, somos o elo frágil nessa corrente, acreditando em muito do que nos chega por esse canal, cabe à Justiça e aos próprios desenvolvedores desses produtos cuidarem desse incrível espaço de comunicação. Não se pode encarar inocentemente todo esse poder de convencimento, ou a população corre o risco de ser convertida em um bando de robôs teleguiados.

 

O rapper americano Bandman Kevo, que alia sua carreira musical com a de palestrante motivacional e guru online

Rapper ganha US$ 1 milhão por mês falando de investimentos em site de conteúdo adulto

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O rapper americano Kevin Ford, mais conhecido como Bandman Kevo, reúne 20 mil assinantes que pagam US$ 50 por mês pelo seu conteúdo online. Ele não fala sobre música, mas sobre investimentos, o que chega a ser inusitado. Mas o que torna a história mais curiosa é que seus vídeos estão no OnlyFans, famoso por hospedar conteúdo adulto explícito de seus usuários.

Por que tanta gente paga para ouvir um músico falando de dinheiro em uma plataforma de pornografia? A resposta: porque isso faz sentido para essas pessoas! E isso é a cara da cultura de criação de conteúdo em que vivemos.

Hoje qualquer um pode fazer publicações para alavancar o seu negócio ou até fazer disso o próprio negócio! Mas esse oceano de posts, cuja maioria tem qualidade no máximo questionável, dilui o valor da informação. Para piorar, as plataformas digitais destacam o que é ruim (mas popular), jogando para escanteio quem faz um bom trabalho.


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Os fãs de Ford afirmam que o conteúdo de seu canal no OnlyFans é valioso, ajudando-os a ganhar dinheiro. De fato, não é fácil fazer alguém pagar US$ 50 por mês para ouvir dicas de investimentos, especialmente para pessoas mais jovens, que compõem a maioria do público do rapper. Se fazem isso, algo que consideram valioso deve estar sendo entregue a elas.

Vale notar que o Ford não tem formação acadêmica na área. Na verdade, ele falsificou seu certificado do equivalente ao Ensino Médio. Em 2014, quando tinha 24 anos, foi preso por fraudes com cartões de crédito que passaram de US$ 600 mil. Quando foi solto, em 2019, decidiu aliar sua carreira musical com a de palestrante motivacional e guru online.

Deu certo!

Os puristas podem torcer o nariz para seu sucesso. Mas o rapper fez uma leitura correta de conteúdo, linguagem e recursos digitais, criando um produto consistente para um público específico. Até a escolha do OnlyFans demonstra ousadia. Por isso, seus ganhos estão muito além dos auferidos pela imensa maioria dos economistas, que fazem seu trabalho da maneira como aprenderam nas faculdades. E, por isso, não conseguem se diferenciar um do outro.

Ford surfa em um fenômeno derivado da chamada “economia criativa”, em que o valor econômico vem de ações criativas, culturais e intelectuais. Quem atua no setor sabe as necessidades dos consumidores, onde eles estão, o que eles pensam e suas características. Por isso, agradar o cliente é uma busca constante, promovendo mudanças permanentes no produto, que geram benefícios reconhecidos pela sociedade.

Apesar de as origens da economia criativa remontarem à década de 1980, ela floresceu com o poder que a tecnologia digital concedeu às pessoas, facilitando e barateando enormemente a criação de novos produtos. Com as redes sociais, isso atingiu um patamar incrível, permitindo que produtos intelectuais rentáveis fossem criados praticamente sem investimento. É o caso do canal de Ford no OnlyFans.

Graças a essa facilidade, a produção de conteúdo de qualquer natureza se tornou o trabalho de muita gente. Com a pandemia e o distanciamento social que ela provocou, a prática se tornou essencial para muitos profissionais e muitas empresas continuarem operando no momento de restrições mais severas. Após o fim do distanciamento, essa prática se perpetuou.

Infelizmente a esmagadora maioria desses produtores não tem os elementos necessários para criar um bom produto. Tampouco possui a capacidade de Ford, de fazer uma leitura assertiva do mercado, para entregar algo que atenda a demandas específicas. O resultado é muito ruído, que acaba “escondendo” dos usuários conteúdos que realmente poderiam lhes ser úteis.

 

Sensacionalismo

Há um outro aspecto importante a ser considerado nessa cacofonia informacional. Grandes empresas de comunicação competem hoje com ilustres desconhecidos pela atenção do público nas plataformas digitais. Aprecem mais aqueles que entendem as regras de promoção dessas plataformas, criando conteúdos que atraem não só as pessoas, mas também seus algoritmos.

Como resultado, no Brasil e no mundo, sites sensacionalistas ou que promovem explicitamente a desinformação chegam a superar em audiência veículos de comunicação sérios. Isso gera um preocupante círculo vicioso: como as pessoas clicam muito em títulos escandalosamente apelativos, eles são muito promovidos pelo Google e pelo Facebook, o que faz com que mais pessoas ainda cliquem neles. Chega-se a um ponto em que esses sites inundam as plataformas digitais, enquanto o jornalismo sério fica praticamente escondido.

Isso enche os cofres desses sites com conteúdo no mínimo questionável, enquanto esvazia os dos veículos que investem tempo e dinheiro na produção de bom conteúdo. E as mesmas plataformas digitais que despejam hordas de usuários nos sites apelativos são as mesmas que lhes remuneram pela alta audiência, pois seus anúncios acabam sendo veiculados ali.

O assunto ganhou destaque no Brasil nos últimos dias, com as discussões em torno do projeto de lei 2.630, conhecido como “lei das fake news”, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele determina que as plataformas digitais remunerem empresas jornalísticas, em uma tentativa de incentivar quem produz conteúdo de qualidade para fazer frente à desinformação.

Entretanto, o texto, na forma atual, falha ao definir, de maneira clara, o que seria conteúdo jornalístico. Por isso, os sites de fofocas, os sensacionalistas e até alguns que escandalosamente copiam conteúdos alheios sem sequer dar crédito ao autor que investiu tempo e dinheiro na apuração poderão, em tese, ser classificados como “jornalísticos” e, dessa forma, serem remunerados pelas plataformas digitais.

Quem faz conteúdo sério –sejam empresas de comunicação, sejam profissionais autônomos– podem aprender algo com Ford: é preciso entregar um produto em que o público veja valor. Em um mundo em que a realidade se tornou um constante espetáculo, quem trabalha com jornalismo tem aí uma tarefa ingrata, pois dispõe “apenas” da verdade para trabalhar, e ela nem sempre é sedutora. Por outro lado, os sensacionalistas e os que vivem de “fake news” podem distorcer os fatos alegremente, para que se tornem mais atraentes para as pessoas.

Mas há esperança. The New York Times, um dos jornais mais tradicionais e importantes do mundo, com 171 anos de estrada, acaba de atingir a impressionante marca de 10 milhões de assinantes, somando impresso e digital, algo inédito. A empresa esperava atingir essa marca apenas em 2025, mas ela chegou antes em parte graças à aquisição de publicações de segmentos específicos e diversos serviços, inclusive jogos online. Talvez muitos assinem The New York Times por causa desses “agregados”, mas a alta qualidade de tudo que a empresa oferece e esse modelo de negócios moderno abrem espaço para um futuro promissor, enquanto a maioria de seus concorrentes se debate para continuar respirando.

Lição para a vida de todo mundo: não adianta querer continuar fazendo algo de um jeito só porque sempre deu certo assim anteriormente. Como muitos dizem na indústria de mídia, “o conteúdo é rei”, mas não mais como eles pensam. No atual momento da economia criativa, ele tem um valor inestimável como um produto em si ou para atrair pessoas para outros negócios da empresa. Mas só trará resultados se estiver alinhado a necessidades reais do público, e não ao desejo de seus editores.

Fazer alguém colocar a mão no bolso para comprar nosso produto nunca foi tão complicado, pois hoje tudo concorre com tudo. E o bolso do consumidor é um só.

 

O Congresso Nacional, onde está sendo tramitado o projeto de lei 2.630, conhecido como “Lei das Fake News”

Ninguém vigia o vigilante na guerra pela “verdade”

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Em um mundo em que a verdade é relativizada e distorcida escandalosamente, sucumbimos diante de mentiras bem contadas que moldam a sociedade pelos interesses de uns poucos. Com isso, até iniciativas bem intencionadas podem ser pervertidas. É o caso do projeto de lei 2.630, conhecido como “Lei das Fake News”, que já foi aprovado pelo Senado e pode ser votado na Câmara dos Deputados a qualquer momento.

Criado com o louvável objetivo de combater a desinformação no meio digital, o texto possui falhas críticas, como não definir, de maneira inequívoca, o que seria uma “notícia falsa” e inocentar previamente alguns dos maiores agentes da desinformação no país. Se aprovado dessa forma, corre o risco de se transformar em um mecanismo de controle e de censura.


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Definir o que é verdadeiro nem sempre é uma tarefa trivial. Em muitas ocasiões, depende da combinação de elementos a que nem todos têm acesso. Consequentemente, definir o que é falso padece do mesmo dilema. Ainda assim, seria de se esperar que um projeto de lei que se presta exatamente a isso se esforçasse mais que o visto no texto em tramitação.

O projeto ainda aborda dois outros conceitos fundamentais na guerra pela “verdade”. O primeiro é o de “conteúdo jornalístico”, também apresentado sem qualquer definição mais precisa, que supostamente indicaria algo produzido com rigor na apuração e promoção. O outro é a “liberdade de expressão”, direito constitucional preferido entre os disseminadores de “fake news”, que se valem dela para tentar justificar todo tipo de mentira ou crime, como se aquilo fosse apenas uma inocente opinião pessoal.

Para um projeto que se propõe a criar a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, falhar em algo tão básico abre espaço para enormes preocupações. Com nossas vidas altamente interligadas e dependentes das mais diversas ferramentas digitais, uma legislação como essa tem o potencial não apenas de piorar os serviços online, como ainda de criar uma nefasta ferramenta de controle do cidadão, das plataformas digitais e da imprensa.

Quanto mais brechas uma lei deixa, mais as “autoridades” (ou seja, qualquer um investido de algum poder) se sentirão à vontade para interpretar suas regras para fazer valer seus interesses. O cidadão fica indefeso diante de ataques daqueles que o deveriam defender, um caso clássico de “quis custodiet ipsos custodes?” A frase em latim, atribuída a Juvenal, um poeta romano do início da era cristã, é normalmente traduzida como “quem vigia os vigilantes” e se refere à dificuldade de controle das ações de quem está no poder.

Essa é exatamente a situação que pode estar sendo construída aqui. O que nos leva a uma outra grande lacuna do projeto, que vem sendo bem mais discutida nos últimos dias: um verdadeiro salvo-conduto para que parlamentares disseminem “fake news”.

 

Imunidade parlamentar

O PL 2.630 é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). Seu texto-base foi aprovado pelo Senado em junho de 2020. O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) é o relator da nova redação do texto, que pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados.

Nessa nova versão, um singelo trecho incluído vem causando grande tumulto. Trata-se do parágrafo 5º do inciso VII do artigo 22, que diz: “A imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais.”

Em outras palavras, qualquer “fake news”, por mais grotesca que seja, estará protegida, se for distribuída por um senador, deputado federal ou estadual ou vereador. O problema é que esses servidores públicos estão entre os mais conhecidos agentes da desinformação do país, nas esferas federal, estadual e municipal.

Na prática, cria-se um escudo que impediria as redes sociais de eliminar (ou pelo menos limitar) conteúdos notoriamente nocivos, como aqueles que incitam o ódio ou combatem vacinas, temas infelizmente comuns nos perfis de muitos parlamentares.

As plataformas digitais vêm refinando esse mecanismo de gestão de conteúdo com a Justiça há anos. Se ainda não é perfeito, já apresenta alguns resultados bem interessantes.

Orlando Silva afirma que esse parágrafo é inofensivo, pois a imunidade parlamentar está prevista na Constituição, e isso seria suficiente para proteger as ideias dos parlamentares, mesmo as mais bizarras e condenáveis. Mas não é bem assim!

A imunidade protegeria falas e opiniões, mas a Constituição não podia prever, em 1988, um mecanismo digital que amplificasse (inclusive mediante pagamento) manifestações de quem quer que fosse. Ademais, ao tornar explícita essa prerrogativa para qualquer parlamentar distribuir “fake news”, o projeto joga luz sobre o tema, praticamente inviabilizando os controles construídos pelas plataformas com a Justiça. Dessa forma, sempre que for necessário remover um desses conteúdos, a Corte Constitucional do país –ou seja, o Supremo Tribunal Federal– precisará ser acionado, o que é inviável dado o volume de porcaria dessa natureza que já transita nas redes.

A manchete do Estadão desse domingo trouxe uma reportagem sobre como, apesar de alguns avanços bem-vindos no combate à desinformação, o acordo firmado em fevereiro entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as plataformas digitais ainda deixa muitas brechas. Isso quer dizer que políticos e seus apoiadores conseguirão transformar as redes sociais em um verdadeiro inferno desinformacional nesse ano de eleições.

Nós, os eleitores, somos os principais prejudicados com isso. Diante de uma enxurrada de mentiras incrivelmente bem contadas e de um verdadeiro banho de sangue entre candidatos, ficará muito difícil separar a verdade da mentira, para que possamos fazer uma escolha consciente dos melhores para governar o país pelos próximos quatro anos.

As plataformas digitais entenderam que são essenciais em qualquer processo eleitoral no mundo. Abandonaram o discurso de que eram meros veículos das opiniões de seus usuários, e entenderam que seus algoritmos podem convencer qualquer um sobre qualquer coisa. Dessa forma, precisam estreitar ainda mais os laços com a Justiça.

O projeto de lei 2.630 pode ser um grande aliado nessa tarefa fundamental para a manutenção da democracia. Mas isso jamais acontecerá enquanto criar uma categoria de cidadãos capazes de mentir deliberada e livremente. Da mesma forma, precisa definir, sem sombra de dúvidas, o que é conteúdo jornalístico, até mesmo para que jornalismo verdadeiro não seja rotulado como “fake news”, com o único objetivo de ser retirado do ar a mando de “autoridades”. Além disso, a liberdade de expressão precisa ser claramente separada de mentiras, crimes e desinformação. E isso tem que valer para todos!

Para um projeto que visa criar uma lei com a palavra “transparência” em seu nome, esses pontos obscuros precisam ser eliminados!