Brasil atropela direitos na corrida por data centers

By 16 de novembro de 2026 Tecnologia No Comments
Painel sobre cooperação internacional para a soberania tecnológica e territorial, durante seminário do Lapin – Foto: Paulo Silvestre

O Brasil está abraçando uma oportunidade que ninguém quer deixar escapar. Com investimentos bilionários anunciados, a expansão acelerada da inteligência artificial e a crescente importância da capacidade computacional, atrair grandes data centers virou uma aposta de desenvolvimento econômico e tecnológico. Mas a pressa para entrar nessa corrida pode estar passando por cima de uma avaliação criteriosa sobre os ganhos e principalmente sobre as perdas para o país.

Essa conta começa pelo que o conceito de “nuvem” esconde. O uso da IA mobiliza servidores que demandam muitíssima energia e refrigeração, apoiados em instalações que ocupam território e dependem de redes elétricas e de fontes de água. Por isso, a conveniência digital tem uma contrapartida material e ambiental.

Esse tema ganhou outra dimensão durante o 2º Seminário de Inteligência Artificial, Meio Ambiente e Justiça Socioambiental, organizado pelo Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet) em Fortaleza, entre os dias 8 e 10. A programação incluiu uma visita ao território Anacé, nas proximidades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, onde está sendo construído um grande data center para o TikTok. Assim, a discussão deixou de ser apenas sobre tecnologia e ganhou endereço e rostos.

Essa promessa foi encampada pelas propostas dos principais candidatos à presidência da República, incluindo as de Lula. Ampliar a capacidade computacional, desenvolver serviços de IA, estimular pesquisa e gerar empregos qualificados são objetivos legítimos. Mas investimentos bilionários não garantem, por si só, benefícios distribuídos nem ganhos tecnológicos proporcionais aos recursos que o Brasil oferece.

Nos Estados Unidos, governos locais já impõem restrições aos data centers. Se quem recebe esses empreendimentos há mais tempo começa a impor limites, o Brasil precisa entender que questionamentos não representam necessariamente oportunidades perdidas, fazendo parte de uma busca pelo equilíbrio necessário.


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Esse equilíbrio exige questionar a ideia de que temos energia limpa sobrando. Nossa matriz elétrica é predominantemente renovável, mas há cortes por limitações da rede, segurança operacional e falta de demanda em certos horários. De janeiro a abril de 2026, eles atingiram 2.843 MW médios de geração eólica e solar, sendo 2.233 MW no Nordeste. Essa energia desperdiçada não pode ser automaticamente direcionada aos data centers, pois isso depende da localização, da capacidade da rede e de novos investimentos em transmissão e conexão.

Além disso, data centers precisam dissipar o calor dos equipamentos e algumas tecnologias de refrigeração consomem volumes expressivos de água. Mesmo nos mais modernos, não basta medir a eficiência hídrica, pois uma instalação grande pode ter baixo consumo relativo e ainda retirar muita água do local. No Pecém, além da captação subterrânea, o projeto prevê 120 geradores de emergência a diesel, entre outros impactos sobre o território.

No dia 15 de setembro, o Brasil instituiu o Redata, regime que reduz tributos sobre equipamentos em troca de pesquisa no país, atendimento ao mercado interno, uso de energia renovável ou de baixa emissão e eficiência hídrica. Mas parte dos critérios depende de regulamentação, e é preciso demonstrar que o retorno público justifica a enorme vantagem privada.

“Quando o governo fala de soberania digital e acha que trazer data centers para o território é garantia de soberania, ele está errado”, afirma Cynthia Picolo, diretora-executiva do Lapin. Ela distingue as meras presenças físicas do controle sobre suas finalidades, a gestão dos recursos naturais e a governança. “Ter a infraestrutura no território não é o mesmo que controlá-la.”

Soberania também exige respeitar quem vive no território. Os Anacé afirmam que seu protocolo de consulta não foi respeitado, enquanto o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionam a suficiência do licenciamento daquele data center. Ao defender a repartição justa de benefícios, a defensora pública Thalita Verônica ressaltou durante o evento que “isso não se confunde com escola, estrada, água potável, que já são uma obrigação do Estado”.

 

Fazendo do jeito certo

Não se trata, portanto, de rejeitar a tecnologia ou de impedir investimentos, mas de estabelecer as condições para que eles beneficiem o país respeitando os direitos da população. “Para mim, é possível atrair data centers de uma forma sustentável, ética e segura”, explica Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Mas, para isso, a gente não pode ‘colocar a carroça na frente dos bois’.”

Isso começa antes da aprovação e dos incentivos, avaliando a disponibilidade de água, a capacidade elétrica, a vegetação, as áreas protegidas e os direitos das comunidades tradicionais. Não basta examinar o terreno do data center, sendo necessário avaliar toda a infraestrutura que o sustenta e os impactos somados aos de outros empreendimentos. O licenciamento deve exigir estudos proporcionais ao porte e ao potencial de impacto, com participação pública.

E a fiscalização não pode terminar na licença. As empresas envolvidas devem divulgar dados verificáveis sobre consumo e eficiência no uso de água e de energia, emissões e resíduos. Picolo defende o acompanhamento dos efeitos da disputa por recursos sobre as comunidades e outras atividades locais. Cabe ao poder público fiscalizar impactos e contrapartidas durante toda a operação, com verificação independente dos dados apresentados.

Além disso, o investimento só se transforma em desenvolvimento quando deixa conhecimento e capacidade no país. Isso exige formar profissionais, fortalecer centros de pesquisa, transferir tecnologia e desenvolver fornecedores nacionais. Os recursos destinados à pesquisa precisam gerar resultados mensuráveis nessas frentes.

Com tudo isso, o Brasil não precisa escolher entre participar da transformação digital e proteger sua população e seus recursos naturais. Mas deve demonstrar que consegue fazer as duas coisas, com planejamento, transparência, consulta às comunidades, fiscalização e contrapartidas verificáveis.

Investimentos bilionários não representam automaticamente uma vitória nacional. O sucesso não pode ser medido pela quantidade de data centers, mas pelo desenvolvimento que deixam no país e pelas condições de vida que preservam nos territórios onde se instalam. Os incentivos podem entrar na negociação; os direitos de quem vive nesses territórios, não.