Edward Snowden

Como a guerra entre Apple e o FBI pode acabar de vez com a sua privacidade

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Composição de imagens de divulgação/Apple e Federal Bureau of Investigation

Tim Cook, CEO da Apple (à esquerda), e agente do FBI:

No dia 16, a Justiça americana determinou que a Apple ajudasse o FBI a invadir um iPhone para recuperar informações nele, mas a empresa se recusou formal e publicamente. Pode parecer um pedido simples e uma recusa tola, mas o desenrolar desse caso pode abrir caminho para questões técnicas e judiciais que afetariam severamente a vida de qualquer pessoa no mundo com um celular, e não apenas iPhones. Isso inclui você!


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Para quem não sabe do que trata o caso, o telefone em questão pertencia a Syed Farook, um dos dois terroristas que mataram 14 pessoas na cidade americana de San Bernardino, no dia 2 de dezembro. O FBI acredita que os terroristas tinham ligações com o grupo Estado Islâmico, e que o telefone pode conter informações importantes para a investigação.

Um pouco de tecnicismo necessário: acontece que o iPhone, modelo 5C, está protegido por senha. E o iOS, sistema operacional dos iPhones e iPads, possui quatro importantes características de segurança a partir da sua versão 8, exatamente a que controla aquele aparelho: ele apaga todo o conteúdo no smartphone após dez tentativas de digitação de senha erradas em seguida, a senha só pode ser digitada manualmente na tela, toda a informação ali guardada é criptografada (ou seja, “embaralhada” a ponto de ficar ilegível sem a senha) e, talvez a mais importante de todas, a Apple afirma não ter nenhuma “chave” que lhe permita abrir um iPhone.

Colocando em termos simples, o FBI está com medo de forçar a fechadura e perder toda a informação do aparelho, e a Apple afirma que ela não tem meios para ajudar.

Na verdade, a coisa não é tão simples: trata-se de uma batalha tecnológica, jurídica e de marketing, com poder para impactar todo mundo.

O FBI exige que a Apple crie uma nova versão do iOS, que funcione apenas naquele iPhone e que derrube todos os entraves descritos acima, para que ele conecte o telefone a um supercomputador e, usando força bruta de processamento, acabe descobrindo a senha, sem correr riscos de perder os dados do aparelho. Especialistas em tecnologia afirmam que a empresa seria capaz de fazer isso. Portanto o FBI tem pontos válidos.

A Apple, por sua vez, diz que não, e que tais recursos de segurança foram incluídos para justamente nunca ser obrigada a atender a pedidos como esse. Mas a empresa vai mais longe! Afirma que não consegue atender ao pedido, mas que, caso conseguisse, isso criaria um “backdoor” (termo técnico para um sistema que permite invasão e controle de um computador à distância), e que não teria como garantir que o sistema não fosse depois usado a bel prazer pelo governo ou por hackers. A empresa também argumenta, com razão, que isso abriria um perigosíssimo precedente legal para que governos de todo o mundo começassem a exigir, de empresas de tecnologia, a invasão da privacidade de seus usuários. Tim, Cook, CEO da Apple, chegou a publicar uma carta aberta, em que termina afirmando que a exigência “poderia prejudicar a independência e a liberdade que nosso governo deve proteger.”

Em um mundo em que todos nós, cada vez mais, usamos nossos smartphones para realizar as mais diversas tarefas e guardar as informações mais íntimas e preciosas, um sistema que potencialmente permitisse a governos ou criminosos invadir qualquer telefone no mundo teria o mesmo efeito devastador da abertura da mitológica Caixa de Pandora.

Segundo a mitologia grega, sua abertura deixou escapar todos os males do mundo, permanecendo guardada nela apenas a esperança.

 

Duelo de titãs

Os dois lados têm, portanto, argumentos sólidos e válidos. A Apple possui, todavia, um supertrunfo que, na minha opinião, liquida todos os demais: o compromisso de manter a privacidade de seus usuários.

Não sejamos inocentes: a própria Apple, o Google, o Facebook e muitas outras empresas de tecnologia nos rastreiam cada vez mais, obtendo informações o tempo todo sobre quem somos e o que fazemos para ganhar dinheiro das mais diferentes formas com tais dados. Ainda assim, a Apple está se posicionando como uma defensora da privacidade de seus consumidores (na verdade, quase que se coloca como uma porta-voz de todas essas companhias) e, de quebra, escancara para o mundo que teria um celular tão seguro que nem o governo dos EUA conseguiria invadir. Jogada de mestre de marketing!

Mas o fato é que qualquer governo adoraria ter uma ferramenta de rastreamento e controle de seus cidadãos. E não me refiro apenas a ditadores, como o norte-coreano Kim Jong-un, ou ao governo chinês. Isso também acontece nas nações que se dizem as mais democráticas, como os próprios Estados Unidos em análise aqui, que sempre se colocam como os bastiões da liberdade e dos direitos civis. Está aí o Edward Snowden que não me deixa mentir!

E se você acha que isso acontece só longe de você, nos EUA, na China ou na Coreia do Norte, saiba que está acontecendo agora bem debaixo dos nossos narizes brasileiros. Como já foi discutido aqui nesse espaço, o Congresso Nacional se esforça continuamente para criar leis para nos rastrear e ampliar os privilégios de políticos, inclusive usando a tecnologia.

E você achando que o Big Brother era o máximo da arapongagem…

Sabemos que aquelas empresas estão o tempo todo ganhando dinheiro com as nossas informações continuamente coletadas, e que ainda não foi inventado nada melhor que os smartphones para essa tarefa. Mas recebemos delas uma infinidade de serviços em troca, que tornam nossas vidas muito mais fáceis e mais divertidas. E por isso, conscientemente ou não, pelo jeito achamos essa uma troca justa. Por isso ninguém vai abandonar seu smartphone.

Mas permitir que governos (sem falar no crime organizado) transformem os smartphones em máquinas de espionagem e controle a seu serviço, isso é inaceitável!

Acalento a esperança, justamente aquela que foi a única coisa que sobrou dentro da Caixa de Pandora, de que eles nunca ponham as mãos nesses códigos, pois sua voracidade faz o uso de nossos dados por empresas parecer coisa de criança.


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A liberdade não pode ser vítima da guerra ao terror

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"A Liberdade Guiando o Povo", de Eugène Delacroix - Imagem: reprodução

“A Liberdade Guiando o Povo”, de Eugène Delacroix

O jornal Le Figaro divulgou ontem uma pesquisa que indica que 84% dos franceses estariam dispostos a aceitar restrições a sua liberdade para se sentirem mais seguros. Claramente impulsionados pelo medo causado pelos atentados terroristas de sexta passada, esses números escondem o enorme risco de uma população abrir mão de seus direitos em um momento de crise e isso se perpetuar depois.

A França é tradicionalmente um dos países que mais defendem as liberdades e a privacidade do indivíduo. Mas agora está ferida por um inimigo que ninguém sabe quando, onde ou como atacará de novo. Essa sensação de impotência é terreno fértil para o crescimento de abusos de toda natureza. Na mesma pesquisa, 74% se disseram favoráveis à prisão de suspeitos de terrorismo, enquanto a retirada da nacionalidade francesa desse grupo é aceita por 53% de integrantes da esquerda e por assustadores 94% da direita radical. Vale ressaltar que se tratam de suspeitos, não de casos confirmados. Por fim, 62% dos franceses se dizem contrários à entrada de imigrantes no país (eram 47% há um mês).

Naturalmente a tentativa de controle de tudo que trafega na Internet também está na pauta do dia. Afinal, os terroristas usam os meios digitais para se comunicar, de maneiras bastante criativas (cheguei a ouvir –não-confirmado– que estariam até mesmo usando o inocente game Super Mario Maker para distribuir coordenadas de ataques).

Esse controle é um desejo antigo de políticos, principalmente dos mais sujos e medíocres, que não vira lei em países que prezam o indivíduo justamente pela enorme rejeição da sociedade. Mas o que impedirá isso na França em um momento como esse?

A Internet finalmente será controlada?

 

Não devemos deixar a coisa ainda pior

Não seria a primeira vez que o medo do terror patrocinaria a tentativa de se controlar as vidas digitais dos cidadãos. Principalmente depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA, o governo americano tentou emplacar várias leis que legitimariam a espionagem online do governo (e conseguiu algumas), como o PATRIOT Act.

Claro que o governo americano usou largamente a Internet para se intrometer nos negócios de pessoas, empresas e governos do mundo todo. As revelações de Julian Assange e de Edward Snowden estão aí para documentar isso largamente. Mas o fato de isso permanecer no campo da ilegalidade pelo menos dificulta que a prática se dissemine para qualquer nível de poder, até os mais medíocres.

Já usei este espaço para discutir anteriormente os riscos de governos controlarem a Internet. Mencionei, inclusive, projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional e que permitiriam a qualquer “autoridade competente” arbitrariamente censurar publicações que lhe desagradassem e punir seus desafetos.

Hoje mesmo uma aluna me questionou como fica a liberdade de expressão em um momento como esse. Mais que isso, terroristas poderiam usar, por exemplo, o YouTube para fazer a sua odiosa propaganda? Respondi que a liberdade de expressão é um direito inalienável do ser humano, mas que, na prática, isso é algo bem difícil de se manter e de se exercitar. Defendo-a por princípio e tenho certeza que ela nos traz muito mais benefícios que perdas, por mais que, em muitas ocasiões, seja usada para propagar ideias das quais discordemos ou até mesmo abominemos. Mas essa é a regra do jogo.

Nesse exemplo, o próprio YouTube deve remover o vídeo, pois ele viola os seus termos de uso. Mas e no caso de o vídeo estar hospedado em um servidor dos próprios jihadistas? Além disso, como a imprensa deve tratar esse material? Ele é notícia? Deve ser usado em uma reportagem? Mais ainda: a imprensa tem o direito de querer publicar isso?

Isso nos leva a outro ponto: o exercício de liberdades, inclusive de expressão, está sujeito a critérios morais de cada um. Portanto, do meu ponto de vista, sim, a imprensa tem o direito de reportar as barbaridades, assim como tem o direito de editar o conteúdo para preservar o seu público dos momentos mais crus da exibição (que, diga-se de passagem, seriam desnecessários para as pessoas compreenderem o que estava acontecendo). Da mesma forma, as pessoas têm o direito de serem informadas, mesmo de coisas horrendas.

É uma situação muito delicada, sem dúvida. “Na guerra, a verdade é primeira vítima.” A frase, atribuída ao dramaturgo grego Ésquilo, poderia ser complementada perfeitamente por “seguida pela liberdade”. Os terroristas têm, pela natureza de sua ação furtiva, uma vantagem sobre os Estados que combatem. A esses últimos, cabe o dever de enfrentar o agressor da melhor maneira possível, a despeito de tal vantagem. Mas não podemos permitir que, em nome desse combate, os governos firam seus próprios cidadãos ainda mais, tirando-lhes a liberdade e a privacidade.